Projeto do MEC, carteirinha digital deve morrer antes mesmo de nascer

Em novembro de 2019, o Ministério da Educação lançou o aplicativo de celular que emite a carteirinha de estudante digital. O app permite que alunos do ensino básico, tecnológico e superior, cadastrados por suas instituições de ensino junto ao MEC, tenham gratuitamente a ID estudantil, que garante o direito da meia entrada em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais.

Mas o novo recurso tem os seus dias contados. Vamos te explicar!

A Medida Provisória 895/2019, que criou a carteirinha de estudante digital, foi assinada por Jair Bolsonaro em setembro de 2019. Por mais que tenha tido força imediata de lei, a MP precisa do aval do Congresso em até 120 dias para virar lei de fato e continuar funcionando.

O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores acaba no domingo (16). O problema é que, desde o lançamento do aplicativo, não houve nenhuma movimentação no Congresso para torná-la definitiva: o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei. Dessa maneira, a aprovação será impossível.

Sim, mas é possível acontecer uma nova tentativa de implantar a carteirinha digital. Em entrevista ao canal do YouTube “Canal de Brasília”, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento. No entanto, Weintraub vai encontrar uma barreira no caminho: a sua relação abalada com o Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, pois ele representa o grupo da “bandeira do ódio”.

Prejuízo no orçamento

O ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital. Para a produção de publicidade, R$ 1 milhão. O restante foi gasto com divulgação. O foco do marketing foi em salas de cinema. 

O valor é o terceiro maior gasto publicitário do MEC em 2019, perdendo apenas para a propaganda do projeto “Conta Pra Mim”, que incentiva pais a lerem para os filhos (R$ 3,2 milhões). O outro é a divulgação do Enem 2019 (R$ 3,1 milhões).

E quem já tirou a carteirinha digital?

Segundo o MEC, desde o lançamento da ID digital, mais de 271 mil documentos foram enviados gratuitamente. Desse total, quase 87 mil foram solicitados apenas nos últimos 20 dias, com a proximidade do fim do prazo da medida provisória. 

A MP garante que as carteiras digitais valem enquanto o aluno permanecer matriculado na instituição de ensino, mesmo que ela não seja votada pelo Congresso. Assim, o estudante que começou um curso de graduação neste semestre e emitiu o documento até domingo (16) poderá usar até terminar a faculdade.

Até a criação da MP da ID digital, a emissão da carteirinha (física) era feita principalmente pelas entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Cobrando R$ 35 pela carteira, fora o frete, esse serviço era uma das principais fontes de renda delas. 

Apesar não excluir – de fato – o direito da emissão do documento das entidades e instituições de ensino, já que estudantes que preferirem manter a carteirinha tradicional poderão solicitá-las pagando o valor referente, a novidade prejudicaria as entidades. Mas, pelo visto, dificilmente a novidade se concretizará.