Resumo: a situação dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro
Fim de demarcações, invasões de terra, o desmonte da Funai, entrada do crime organizado: o último governo foi especialmente duro para os direitos indígenas
Os anos entre 2019 e 2022 foram duros para a luta dos direitos indígenas. Na gestão de Jair Bolsonaro, nenhuma Terra Indígena foi declarada ou homologada, e as poucas ações tomadas sobre direitos territoriais indígenas só aconteceram por determinação da justiça. Ainda durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Bolsonaro já havia dito que não demarcaria “nem um centímetro” de terras indígenas. Mas sua gestão foi muito além disso – seu governo praticamente destruiu as políticas indigenistas: desmontou a estrutura da Funai, retirou verbas de programas sociais voltadas para essa população e reduziu a fiscalização em terras indígenas que visava protegê-las de invasões.
No período Bolsonaro, o governo e sua bancada no Congresso apresentaram projetos de lei (PLs) que retiravam direitos dos indígenas, como o PL 191, o chamado PL da Mineração, que permitia a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala em Terras Indígenas, mesmo sem a concordância das comunidades.
Boa parte dos projetos e das medidas do governo passado usou como base a tese do marco temporal, ou seja, de que só poderiam ser respeitadas as terras que estivessem ocupadas por indígenas no dia da promulgação da atual Constituição, 5 de outubro de 1988.
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Um projeto de lei nesse sentido foi aprovado pela Câmara e tramita no Senado. Apesar de não ser lei, um parecer a seu favor feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ainda no governo de Michel Temer serviu de base para que as demarcações fossem paralisadas. Em 2021, a Funai entrou com recurso contra essa tese no Supremo Tribunal Federal (STF), porque ela desconsidera que boa parte dos povos indígenas foram expulsos de suas terras e, para viverem dignamente, e segundo sua própria cultura, buscam o direito de reavê-las.
Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional, dando condições para o avanço das demarcações. No Congresso, porém, há vários projetos para transformar o marco temporal em lei – embora, como o STF já definiu a tese como incompatível com a Constituição, qualquer projeto aprovado que traga esse elemento possa ser derrubado pela corte.
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Invasão de terras
O desmonte da política indigenista pelo governo Bolsonaro criou graves problemas de desassistência aos povos indígenas, principalmente nas áreas de saúde e educação, e alimentou a sensação de que “a porteira estava aberta” para invasões, ao abandonar o trabalho de fiscalização e proteção das reservas.
No período, multiplicaram-se as invasões por parte de grileiros (ocupantes ilegais de terras) e madeireiros, houve um forte aumento do desmatamento, do garimpo ilegal e dos atos de violência contra indígenas. Na terra indígena yanomami, a mais atingida, o garimpo, frequentemente ligado ao crime organizado, tomou conta de áreas inteiras, impedindo o acesso de agentes de saúde e até destruindo postos de saúde e escolas locais.
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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou 309 casos de invasões e exploração ilegal de recursos naturais em Terras Indígenas em 2022 e, como resultado disso, a ocorrência de 158 conflitos. Segundo relatório do Cimi, com base em dados oficiais, houve 416 casos de violência contra indígenas em 2022. A média durante o governo Bolsonaro foi de 374 casos de violência por ano – nos quatro anos anteriores, nos governos de Michel Temer e Dilma Rousseff, a média havia sido de 242 casos anuais.
Um caso de enorme repercussão, em 2022, ligado à questão indígena, foi o assassinato do indigenista e funcionário da Funai Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em um rio próximo à Terra Indígena do Vale do Javari (oeste do Amazonas), onde investigavam relatos de pesca ilegal. O crime teve repercussão mundial. Passado mais de um ano, os quatro acusados estão presos (um deles em prisão domiciliar), à espera de julgamento.
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