Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares: o que é e como cai na prova

No dia 22 de janeiro de 2021, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), o primeiro acordo multilateral de desarmamento nuclear em mais de duas décadas, entrou em vigor. Em comunicado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, destacou que o Tratado “representa uma etapa importante no caminho para um mundo livre de armas nucleares”.

O Papa Francisco também foi outra autoridade que saudou a notícia, dizendo que o TPAN é “o primeiro instrumento juridicamente vinculativo que proíbe explicitamente essas armas, cujo uso tem um impacto indiscriminado, afeta um grande número de pessoas em um curto espaço de tempo e causa danos ao meio ambiente de muito longo prazo”.

Mas o que é exatamente o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares? É um acordo que proíbe uso, desenvolvimento, produção, teste, armazenamento, transferência e ameaças de uso de armas nucleares pelos países que aderirem a ele. O objetivo é a eliminação total das armas nucleares. O pacto internacional tem atualmente 86 signatários, enquanto 51 países já o ratificaram – quando passa a ter efeito legal –, mas nenhum que seja potência nuclear.   

Adotado em 7 de julho de 2017, o Tratado foi aprovado por 122 países na Assembleia Geral da ONU. Em setembro do mesmo ano, o pacto foi assinado na sede das Nações Unidas, com o então presidente brasileiro Michel Temer sendo o primeiro chefe de Estado a assinar o documento. O Tratado, no entanto, só entrou em vigor em 2021 porque era exigido um mínimo de 50 confirmações de Estados-membros, o que foi alcançado apenas no fim de outubro de 2020 com a ratificação de Honduras. 

O TPAN foi criado por iniciativa da Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN, na sigla em inglês), ONG que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2017.

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Tratado sem as potências nucleares?

O mundo tem nove potências nucleares: Estados Unidos e Rússia (juntos detêm 90% do arsenal atômico do planeta), China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. Nenhum desses países, porém, assinou o acordo até o momento, assim como os 30 Estados que são membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A Alemanha, que hospeda ogivas nucleares americanas, também não assinou o documento. 

De acordo com a AFP, a maioria dessas potências afirma que seus arsenais servem de ferramenta de dissuasão. No entanto, elas afirmam respeitar o Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares (TNP), que é um outro tratado de 1968, que visa impedir a disseminação de armas nucleares para outros países.    

Até agora, conforme a Deutsche Welle, principalmente nações da África, América Latina e Ásia ratificaram o Tratado. Na Europa, apenas Irlanda, Áustria, Malta e Liechtenstein aderiram.

O Brasil, embora tenha saído à frente no acordo internacional, é um dos signatários que ainda não ratificou o Tratado, por conta das mudanças dos últimos anos na política externa com o governo do presidente Jair Bolsonaro. 

O Japão, único país que já sofreu com a bomba atômica, também não assinou o pacto internacional e questiona a sua eficácia enquanto as potências nucleares não aderirem. 

O tema é assunto de prova?

Sim, estudante! “O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é um tema pertinente aos vestibulares, visto que a questão nuclear já é um assunto tradicional em provas”. Quem afirma isso é o professor do Curso Anglo, Israel Mielli. Contudo, esse é um conteúdo mais abordado pela Fuvest do que por Enem, Unicamp e Unesp.  

Sobre o assunto, Mielli afirma que é preciso conhecer 4 pontos importantes:

• A diferença entre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) e o Tratado de Não-proliferação Nuclear (TNP);
• Saber os países que possuem armas nucleares;
• Reconhecer a posição do Brasil nesses debates ao longo do tempo e atualmente;
• Compreender as dificuldades para o cumprimento dos objetivos do novo Tratado;

Diferenças

O Tratado de Não-proliferação Nuclear, de acordo com o professor, é um tratado de 1968 que visava a não proliferação de armas nucleares, o desarmamento e o uso da tecnologia apenas para fins pacíficos. 

Esse acordo criou duas categorias de países: os Estados nuclearmente armados, que poderiam manter suas armas temporariamente, e os Estados nuclearmente desarmados, que não poderiam desenvolver tecnologias para fins bélicos, apenas pacíficos. Os países que, de acordo com o TNP, poderiam se armar eram EUA, Rússia, França, Reino Unido e China.

Já o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é mais rígido e elimina as duas categorias de divisão, sendo mais enfático e gerando mais pressão no desarmamento dos países que podiam ter bombas. 

“É importante ainda que os alunos saibam os países que não ratificaram o primeiro tratado, o TNP. São eles: Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte (havia ratificado o Tratado, mas se retirou nos anos 90). Desses países, é confirmado que Paquistão e Índia possuem armas nucleares com capacidade de uso. A Coreia do Norte vem alegando nas últimas décadas que também desenvolveu essa capacidade”, explica Mielli.

E o caso do Brasil? De acordo com o professor, o Brasil foi importante nos processos dos dois tratados, pois sempre possuiu uma postura diplomática que defendeu o direito dos países desenvolverem essas tecnologias para fins pacíficos e repudiou o desenvolvimento de armas nucleares. 

Inclusive, como mencionado anteriormente, foi o primeiro país a assinar o novo documento, o TPAN. Mas, como o novo governo, de Jair Bolsonaro, “tem uma posição diferente e defende a importância de o Brasil desenvolver armas nucleares para sua soberania e defesa, o último passo do processo, que é a ratificação, não foi feito”. 

Por fim, para as provas, é preciso saber que tanto o Brasil quanto os países detentores de armas nucleares não participam do novo Tratado. “Isso mostra que, apesar da criação do documento, não será de forma automática e imediata que o desarmamento nuclear irá acontecer. Ainda levará, provavelmente, algumas décadas de luta e pressão por parte dos países para que isso ocorra”, afirma o professor.