Como a tortura foi usada durante a ditadura militar no Brasil?

Pau de arara, jacarés vivos e cadeira do dragão. Essas não são invenções de uma literatura mágica, mas sim parte da história da violência do regime militar, no Brasil, entre 1964 e 1985. Os relatos dessas histórias vem daqueles que sobreviveram à repressão promovida ao longo de cinco mandatos presidenciais na ditadura, uma forma de política que age por meio da força e do autoritarismo.Como é que um dia a tortura foi permitida?Pode parecer loucura, estado de exceção ou mesmo invenção: o fato é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu apenas em 1948, no contexto da Segunda Guerra Mundial, quando o mundo já tinha presenciado longos períodos de escravidão e de violências contra minorias, por exemplo. Somente em 1985, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorreu a primeira Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, trazendo os seguintes pontos:Com essas definições na ponta da língua, não seria possível dizer que regimes ditatoriais, ao autorizar práticas de tortura, ferem os direitos humanos universais? Afinal, diminuir a capacidade física ou mental dos cidadãos pode dificultar um ambiente coletivo de participação política e de liberdade de expressão – entre outros tópicos abordados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.A polêmica sobre o papel do governo nas vivências de tortura da população é tanta que “serão autores da prática de tortura os empregados ou funcionários públicos que participem diretamente ou por instigação da execução do crime (art. 3º)”, segundo a mesma Convenção. Por outro lado, o Brasil tem a sua própria perspectiva do Crime de Tortura, Lei n.º 9.455/97, que considera responsável qualquer pessoa ou instituição que promova a tortura, não só os funcionários como na ditadura.E como a tortura foi usada no regime militar? Confira todas as instituições na linha do tempo!A partir da compilação geral da Comissão Nacional da Verdade, foram encontrados 377 agentes que não respeitaram os direitos humanos, em nome da ditadura militar, incluindo atividades de tortura aos prisioneiros. É importante perceber que os departamentos não foram criados para essa finalidade no geral, visto que o DOPS foi utilizado no Estado Novo de Getúlio Vargas e a CENIMAR foi criada em 1957, para obter informações de interesse da Marinha. Durante o cenário político a partir de 1964, surgiram novas funções nessas áreas, como atuar na contrainformação, por exemplo, uma maneira de neutralizar o acesso dos movimentos contrários – o “inimigo” – às informações das instituições do regime militar.Já em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) aumentou a repressão institucional. Pouco tempo depois, em 1971, surgiram episódios famosos como o de Zuzu Angel, no Rio de Janeiro, que evidenciavam internacionalmente o cotidiano da violência. Seu filho, integrante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), foi preso e faleceu devido aos ferimentos causados na tortura.“Não se sabe dizer ao certo quantas pessoas foram torturadas por razões políticas durante a ditadura militar brasileira” — Comissão Nacional da Verdade.No mesmo período, o chefe do DOI-CODI unia esses dois setores para mapear, encontrar e processar manifestações ou guerrilhas contrárias ao regime. No cargo, esteve Carlos Ustra, de 1970 a 1974. Um ano depois, o AI-5 foi revogado e deu-se início à fase de abertura política, de modo sutil e gradual, o que representou o retorno de alguns direitos civis e políticos à esfera social.O que aconteceu com os torturadores?Em 1979, a Lei da Anistia absolveu aqueles que cometeram, segundo a lei, atos de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Por outro lado, foram perdoados também os agentes que atuaram nas instituições de segurança desde 1961. Enquanto o perdão fora concedido aos dois lados, a tortura tornava-se um crime hediondo apenas na Constituição de 1988, não sendo permitida a sua anistia desde então. Como a medida de 1979 é anterior, o Ministério da Defesa mantém a sua decisão.ConclusãoA releitura dos acontecimentos começou apenas em 2012, com as análises sobre violações de direitos humanos no regime militar. Foram contabilizados 434 mortos e desaparecidos políticos, no mínimo, e seus relatos foram divulgados ao público. Ademais, a Comissão Nacional da Verdade menciona o legado da violência: ainda hoje, as ações policiais utilizam-se de força física e coerção psicológica.Em períodos de manifestações nas ruas contra o governo, algumas características da ditadura retornam, como a convocação do exército por meio da Operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Seja em eventos nacionais como as Olímpiadas 2016, seja na porta do Governo Federal em maio de 2017, o uso dos agentes de segurança para controle social ainda é uma dessas exceções comuns.E você? O que vê de semelhança? Ou vê também diferenças? Fontes: Exame; UOL Economia; Planalto; Memórias da Ditadura; Comissão Nacional da Verdade.