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Conheça os principais Atos Institucionais elaborados na ditadura militar

Eles estavam acima de todas as outras normas e até mesmo da Constituição


Brasília-DF, 15/03/1967. Posse do Presidente Costa e Silva. Foto: Arquivo/Agência Senado

Os chamados Atos Institucionais (ou AIs) foram normas especiais elaboradas por Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional, entre os anos de 1964 e 1969.

Elas estavam acima de todas as outras normas e até mesmo da Constituição e não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar. Veja os pontos principais de 11 deles:

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