Meio Ambiente: Desmatamento em alta na Amazônia
A derrubada na Floresta Amazônica entre 2015 e 2016 foi a maior desde 2008 e ameaça o compromisso firmado pelo Brasil para reduzir as emissões de gases do efeito estufa
A taxa de desmatamento na Amazônia voltou a crescer pelo segundo ano consecutivo. Entre agosto de 2015 e julho de 2016 foram derrubados 7.989 quilômetros quadrados de floresta, área equivalente à região metropolitana de São Paulo – essa é a maior taxa desde 2008.
O estado que registrou o maior desmatamento foi o Pará, com 3.025 quilômetros quadrados de floresta derrubada – o que representa 38% do total. Em seguida vêm Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. Já os estados que mais aumentaram o ritmo de desmatamento em relação ao período anterior foram Amazonas (54%), Acre (47%), Pará, (41%) e Tocantins (40%).
O total de área desmatada na Amazônia representa um aumento de 29% em relação ao período anterior e sinaliza uma tendência de retrocesso nos esforços do Brasil para proteger a região. Após um período entre a década de 1990 e início dos anos 2000, quando a devastação na Floresta Amazônica atingiu níveis elevados, houve uma diminuição quase contínua do total desmatado a partir de 2005.
A adoção de programas federais de proteção, o aumento da fiscalização e da aplicação de multas refletia o compromisso dos recentes governos brasileiros em preservar a floresta e outros biomas da Amazônia Legal. A pequena elevação na taxa registrada entre 2014 e 2015 foi o primeiro sinal de alerta de que o desmatamento estava retomando a curva ascendente, o que se confirmou com o anúncio do dado mais recente.
CAUSAS DO DESMATAMENTO
Ambientalistas e pesquisadores veem como uma das causas do aumento do desmatamento o novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso em 2012, após muita polêmica e pressão da bancada ruralista. O novo código flexibilizou algumas regras de desmatamento, ampliando a área permitida para o desmate, e anistiou de multa quem desmatou até 2008. Essa anistia seria um estímulo ao desmatamento atual, pois sugere a possibilidade de que ela se repetirá no futuro para quem desmatar agora. Desde a aprovação do novo código, o desmatamento aumentou quase 75%.
Mas outros fatores políticos e econômicos também podem explicar a elevação nessas taxas. Historicamente, o Brasil registra aumentos e recordes de desmatamento na Amazônia nos anos de troca da Presidência da República, como aconteceu em 2016 com a posse de Michel Temer após o impeachment de Dilma Roussef. Esse fator revela um aspecto político do problema e sugere que grandes desmatadores se aproveitam, de alguma forma, do processo da reestruturação política federal para agir. A instabilidade política e o quadro geral de endividamento dos governos federal, estadual e municipal restringiram a liberação de recursos destinados à fiscalização da Amazônia.
A esses fatores podemos somar outras causas já tradicionais do desmatamento, como a expansão da agropecuária do Centro-Oeste para o Norte, especialmente de plantações de soja, e de pastagens para o gado. Também ocorre desmatamento para explorar ilegalmente a madeira, uma das maiores riquezas da Amazônia.
EFEITO ESTUFA
A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, abrange áreas de oito países e da Guiana Francesa, mas a maior parte está em território brasileiro. O desmatamento tem suas raízes na história da ocupação do território desde os tempos em que os portugueses aqui chegaram e iniciaram a exploração de pau-brasil. Posteriormente, o regime de exploracão de plantation para exportação de cana-de-açúcar e algodão e a pecuária extensiva ampliaram a devastação.
Cerca de 17% da vegetação da Amazônia brasileira já foi destruída. Só nos últimos 20 anos foram derrubados 360 mil quilômetros quadrados de floresta, área superior à de Mato Grosso do Sul.
A preservação da Amazônia tem sido tema de preocupação internacional, pois a perda da vegetação pode modificar a temperatura e o regime de rios de outras regiões. A perda da biodiversidade também é importante, já que a variedade de animais e plantas está relacionada à conservação dos ecossistemas.
A maior preocupação diz respeito ao controle do aquecimento global. De um lado, porque funciona como uma espécie de “fltro” do carbono. Em condições normais, a floresta tem uma enorme capacidade de retirar,pelo processo de fotossíntese, o CO2 da atmosfera, um dos grandes vilões do aumento da temperatura mundial, e estocá-lo na forma de biomassa.
Por outro lado, a queima e a degradação de biomassa resultante do desmatamento na Amazônia são fatores agravantes do efeito estufa. Atualmente, a atividade agropecuária e o consumo de combustíveis fósseis são os maiores responsáveis no Brasil pelas emissões de gases causadores de mudanças climáticas no planeta. Mas o desmatamento representa uma parcela nada desprezível, totalizando 22% das emissões de dióxido de carbono (CO2 ) do Brasil.
OS COMPROMISSOS DO BRASIL
É por isso que a proteção da Amazônia é um tema bastante sensível quando se discutem medidas de contenção ao aquecimento global. E o aumento nas taxas de desmatamento da Amazônia pode atrapalhar o cumprimento das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. Na COP-21, a conferência do clima das Nações Unidas, realizada em dezembro de 2015 em Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030 (em relação aos índices de 2005).
Para isso, assumiu uma série de compromissos em relação à preservação de suas florestas. Entre outras promessas, o governo brasileiro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal, restaurar 12 milhões de hectares de florestas (um hectare corresponde a aproximadamente um campo de futebol) e recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Tudo isso até 2020.
Com relação à Floresta Amazônica, a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2010, estabelece que o Brasil se compromete a reduzir o desmatamento em 80% em relação à média do período entre 1996 e 2005, para 3.925 quilômetros quadrados. Ou seja, a área desmatada em 2016 é o dobro da meta fixada, o que afasta cada vez mais o Brasil de seu compromisso.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
na tentativa de frear o desmatamento, algumas medidas vêm sendo eficientes nos últimos anos. a homologação de terras indígenas e a criação das chamadas unidades de Conservação (UCs) são alguns dos mais eficientes inibidores de destruição da floresta.
No caso das UCs, elas podem ser integrais (que não permitem nenhum tipo de atividade econômica), ou de uso sustentável (que comportam exploração econômica, desde que de forma planejada e preservando os recursos naturais). não à toa, a estagnação verificada nos últimos anos na demarcação de terras indígenas e na criação de UCs coincide com o avanço dos índices de desmatamento na Amazônia.
Além dessas medidas, o novo Código Florestal estabelece que cada propriedade rural na amazônia mantenha ao menos 80% da floresta preservada como Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, que não pode ser desmatada e deve ser protegida.
AMEAÇAS EM FORMA DE LEI
Se o ritmo de desmatamento da Floresta Amazônica avança em níveis preocupantes, as perspectivas em relação à proteção do bioma não são nada animadoras. O presidente Michel Temer editou algumas medidas provisórias (MPs) que diminuem o grau de proteção de centenas de milhares de hectares de matas.
A negociação dessas medidas foi feita em consonância com os interesses da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional. Trata-se de um grupo formado por mais de 100 deputados federais (de um total de 513), que representam os interesses dos grandes produtores rurais. Eles atuam de forma coesa na Câmara dos Deputados, votando em favor de medidas como a defesa das áreas destinadas à agropecuária na Amazônia.
Duas das MPs mais polêmicas aprovadas pelo Congresso atingem o Parque Nacional de Jamanxim, uma unidade de proteção integral que não permite ocupação humana ou a exploração de recursos, e a Floresta Nacional de Jamanxim, que permite alguns usos. A região é uma das mais preservadas na Amazônia do Sudoeste do Pará. As MPs querem transformar áreas do parque e da floresta em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – a categoria mais fraca de proteção das matas, que permitem exploração econômica.
No Congresso, os parlamentares não só aprovaram as MPs como ainda ampliaram a área desprotegida prevista no projeto original. Diante dos protestos de ambientalistas, em junho, Temer aprovou a MP do parque, vetando partes, e vetou totalmente a MP da floresta, prometendo não reduzir as áreas protegidas nela. Porém, em julho, colocou novamente a criação dessa APA em projeto de lei que enviou ao Congresso.
Além da tentativa de ampliar as APAs, tramitam no Congresso diferentes projetos ancorados na Lei 3.729/2004, que altera as regras para o licenciamento ambiental – exigência legal para qualquer empreendimento que emprega recursos naturais ou possa degradar o meio ambiente. Pela proposta, vários tipos de empreendimento e atividades ficariam livres do licenciamento ambiental, como projetos de rodovias, ampliação de portos e agropecuária extensiva. Além disso, os projetos propõem menos laudos técnicos, prazos exíguos para estudos e autorização e, em alguns casos, dispensam a consulta às comunidades locais que serão afetadas.
A necessidade de regulamentar o licenciamento ambiental está na Constituição, mas nunca foi definida por uma lei geral, e sim por inúmeras portarias, decretos e resoluções. Os ruralistas alegam a necessidade de diminuir as restrições para destravar o desenvolvimento econômico. São medidas que podem intensificar ainda mais a devastação na Amazônia, caminhando na contramão dos diversos compromissos brasileiros de proteção da floresta.
RESUMO – DESMATAMENTO
AMAZÔNIA: É a maior floresta tropical do mundo. Sua preservação tem sido tema de preocupação internacional, pois ela tem um papel vital para a manutenção das espécies da fauna e da flora e para o controle do aquecimento global. De um lado, porque funciona como uma espécie de “filtro” do carbono. Por outro lado, a queima e a degradação de biomassa resultante do desmatamento na Amazônia são fatores agravantes do efeito estufa.
DESMATAMENTO: Cerca de 17% da vegetação nativa da Amazônia brasileira já foi destruída. Entre 2015 e 2016 foram derrubados 7.989 quilômetros quadrados de floresta, área equivalente à região metropolitana de São Paulo. É a maior taxa desde 2008 e o segundo ano consecutivo de aumento do desmatamento.
CAUSAS: A principal causa de desmatamento tem sido a expansão da agropecuária do Centro-Oeste para o Norte, especialmente de plantações de soja, e de pastagens para o gado. Também há desmatamento para explorar ilegalmente a madeira, uma das maiores riquezas da Amazônia. Para os ambientalistas, o aumento recente das
áreas desmatadas teve como estímulo a anistia dada a quem desmatou até 2008, pelo Código Florestal aprovado em 2012.
CONSEQUÊNCIAS: Ambientalistas temem que o desmatamento continue a crescer e impeça o Brasil de alcançar as metas de reduzir a emissão de gases do efeito estufa que apresentou na COP-21, a Conferência sobre a Mudança do Clima, realizada em Paris, em 2015, em que foi assinado o primeiro acordo mundial de combate ao aquecimento global.
AMEAÇAS: Tramitam no Congresso diferentes medidas provisórias, projetos de lei e de emenda à Constituição, defendidos pela chamada bancada ruralista, que pretendem flexibilizar leis de licenciamento ambiental e transformar áreas protegidas como o Parque Nacional de Jamanxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA) – categoria que permite criação de fazendas e outras atividades econômicas.
