Brasil Colônia: Escravidão
Moenda de cana: Considerados seres inferiores, os negros africanos eram tratados como mercadoria, sendo submetidos a trabalhos forçados
Por quase quatro séculos, milhões de indígenas e negros foram sequestrados, vendidos, castigados e obrigados a trabalhar de graça para fazer girar a economia brasileira
No Brasil, o uso do escravo como mão de obra teve início com a atividade açucareira nos engenhos de cana, atravessou o período colonial e só foi oficialmente extinto em 1888, já no fim do império. Durante praticamente todo esse período, o trabalho compulsório (forçado) constituiu a base da economia do país: eram os escravos que realizavam a coleta, a pesca, o serviço doméstico e a agricultura. Inicialmente foram escravizados apenas os indígenas; depois, os africanos, que logo se tornaram majoritários. Trazidos pelo tráfico negreiro – que dava enorme lucro à metrópole –, os negros, assim como os índios, eram mantidos subjugados mediante uma política desumana de repressão e controle.
Índios
A mão de obra indígena foi a primeira a ser utilizada no Brasil colônia, para a extração do pau-brasil, nas primeiras décadas do século XVI. Os nativos eram livres, sendo explorados pelo sistema do escambo (troca). A escravidão só viria com a introdução da cana-de-açúcar, por volta de 1550.
No entanto, nos anos seguintes, Portugal optou pela substituição dos nativos pelos africanos. A razão era fundamentalmente econômica: o aprisionamento indígena era uma atividade interna do Brasil, não resultando em renda para os portugueses; já a captura e o comércio intercontinental de africanos garantiam importantes ganhos aos mercadores lusitanos.
Outros fatores justificavam a troca: os índios, ao contrário dos negros africanos, não estavam culturalmente acostumados à atividade agrícola em larga escala. Por isso, eles não se adaptavam bem à produção nos canaviais. Além disso, os nativos tinham um bom conhecimento do território brasileiro, o que facilitava sua fuga.
Negros
Estima-se que, entre 1550 e 1850, tenham chegado ao Brasil 4 milhões de negros trazidos do continente africano, especialmente da Guiné, Costa do Marfim, Congo, Angola, Moçambique e Benin. Para aprisioná-los, inicialmente os portugueses promoviam invasões às aldeias. Mais tarde passaram a incentivar a luta entre tribos rivais para depois negociar com os vencedores a troca dos derrotados por panos, alimentos, cavalos e munições.
Os negros eram trazidos para a América nos porões superlotados dos navios negreiros, conhecidos como tumbeiros. A sujeira, os maus-tratos e a má alimentação matavam até metade dos escravos transportados. No Brasil, os africanos eram vendidos em praça pública como mercadoria. Quando comprados, tornavam-se propriedade do senhor e ficavam sujeitos a punições. Os castigos mais comuns eram a palmatória, o chicote e o açoite.
Resistência
Algumas práticas adotadas pelos negros na luta contra a escravidão eram a fuga, a queima de plantações, os atentados a feitores e a senhores e até mesmo a morte de recém-nascidos e o suicídio. Mas a mais expressiva forma de resistência foi a organização dos quilombos, comunidades autossuficientes formadas por escravos fugidos. O mais importante foi o de Palmares, criado no fim do século XVI, em uma área onde fica a divisa de Alagoas com Pernambuco. Em seu auge, chegou a ser formado por nove aldeias, denominadas mocambos, contando com uma população de 20 mil habitantes. Tinha uma economia bem organizada, realizando comércio com o entorno. Abrigava, além de negros fugidos, índios e brancos marginalizados.
A existência de Palmares estimulava ainda mais a fuga de escravos. Com isso, já no século XVII, os fazendeiros da região decidiram reunir milícias para atacá-lo. O líder da comunidade, Ganga Zumba (“grande chefe”), firmou um acordo de paz com os brancos em 1678, mas foi assassinado. Seu sucessor, Zumbi, liderou a resistência contra os invasores até 1694, quando o principal mocambo de Palmares caiu diante das forças de Domingos Jorge Velho. Nos meses seguintes, as outras aldeias capitularam. Zumbi fugiu, mantendo a resistência. Mas, em 1695, traído, teve o esconderijo descoberto e foi morto numa emboscada.
Abolição
A partir de 1830, já no período imperial, a expansão da cultura cafeeira aumentou a necessidade de mão de obra. Ao mesmo tempo cresciam as pressões contra o tráfico negreiro, principalmente da Inglaterra, preocupada com a concorrência, já que nas colônias inglesas no Caribe o comércio de escravos havia sido proibido, e os produtos exportados tinham ficado mais caros.
Em 1831, cumprindo acordos firmados com a Inglaterra, o governo brasileiro declarou o tráfico ilegal no território nacional. Mas o comércio continuou em grande escala. Diante disso, o Parlamento britânico aprovou, em 1845, a Bill Aberdeen, lei que dava à Marinha de Guerra inglesa o direito de aprisionar tumbeiros em qualquer ponto do Atlântico. A pressão inglesa era cada vez maior, e, em 1850, foi promulgada a Lei Eusébio de Queiroz, que novamente proibia a entrada de escravos no país. Dessa vez, o governo brasileiro empenhou-se em cumpri-la. Com o fim do tráfico, a escravidão entrou em declínio.
Para suprirem a demanda por mão de obra, os fazendeiros e o governo imperial começaram a incentivar a vinda de imigrantes europeus. O trabalho assalariado tornou-se cada vez mais comum, em oposição à escravatura, que passou a ser vista como algo anacrônico. Além disso, percebeu-se que o trabalho compulsório era um empecilho ao desenvolvimento do capitalismo, pois atravancava a formação do mercado interno. Só por volta de 1880 surgiu um movimento pró-abolição.
A pressão sobre o governo levou à publicação de uma série de leis, que, lentamente, conduziram ao fim do trabalho forçado no país. A primeira foi a do Ventre Livre, em 1871, que deveria libertar os filhos de escravos nascidos a partir de então. Em 1885, foi promulgada a Lei do Sexagenário, que deu liberdade aos raros escravos que conseguiam passar dos 65 anos. Em 1888, foi criada a Lei Áurea – assinada pela princesa Isabel, que substituiu o imperador dom Pedro II, em viagem à Europa –, que finalmente extinguiu a escravidão no país.
Brasil será julgado por trabalho escravo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), começa nesta quinta-feira seu primeiro julgamento sobre trabalho escravo. O caso em questão é o da Fazenda Brasil Verde, no Pará, acusada de manter cerca de 340 pessoas em condições análogas à de escravo entre 1988 e 2000. Como se trata de uma análise inédita, a decisão vai balizar futuras ações sobre o tema.
A Corte poderá condenar o governo brasileiro a ressarcir os trabalhadores e a adotar medidas e leis para prevenir casos como esses. O Brasil é criticado por não ter havido condenação penal dos proprietários de fazendas e indústrias que submeteram seus trabalhadores a formas degradantes de trabalho. (…)
No caso da Fazenda Brasil Verde, segundo a denúncia, havia desde más condições de trabalho, servidão por dívida e até denúncias mais graves, de confinamento, tráfico de pessoas e o desaparecimento de ao menos dois trabalhadores. (…)
O Globo, 18/2/2016
