Enem: Justiça veta anulação de redação que fere direitos humanos
Inep afirma que não foi notificado sobre a decisão e, caso isso ocorra, irá recorrer.
A Associação Escola Sem Partido comemora a decisão da Justiça Federal de derrubar regra que prevê atribuição de nota zero às redações que desrespeitem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Nas redes sociais, o movimento afirma que o pedido de suspensão foi atendido pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), por 2 votos a 1.
No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades’, argumentou a Associação Escola Sem Partido.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) falou que respeita a decisão judicial, mas recorrerá da sentença assim que for notificado.
Em nota, o Inep comunicou que estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação, tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais.
“Aos participantes do Enem 2017, o Inep reafirma que está tudo organizado com segurança e tranquiliza a todos quanto à realização das provas”, disse o Instituto.
Na última semana o Ministério da Educação (MEC) divulgou a cartilha com instruções para a redação do Enem 2017. De acordo com o manual, as regras não foram alteradas em relação ao ano passado, mas foi aprimorado para tornar a metodologia de avaliação da redação mais transparente.
No guia, o Inep detalha como saber se o participante está ferindo os direitos humanos na redação: “Pode-se dizer que determinadas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, tais como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)”.
As provas do Enem 2017 serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.
Com informações da Agência Brasil.
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