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Inep não divulgará espelho da redação junto às notas do Enem 2015

Processo judicial que garantia o acesso às notas e ao espelho no mesmo dia ainda não foi finalizado

Por Mariana Tokarnia | Agência Brasil Atualizado em 16 Maio 2017, 13h31 - Publicado em 6 jan 2016, 11h21

O espelho da correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 não será liberado junto às notas, que serão divulgadas nesta sexta-feira (8). Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu pela obrigatoriedade da divulgação conjunta, mas o processo ainda não foi concluído e cabe recurso.

O tribunal recebeu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e julgou que o Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve disponibilizar o acesso ao espelho de redação do Enem junto com a divulgação da nota individual de cada candidato. O Inep tem até 15 de fevereiro deste ano para se manifestar, prazo que já extrapola a data da divulgação da nota das provas e, portanto, não obriga a entrega do espelho da redação ao estudante. O Inep diz que já recorreu da decisão.

Pelas regras atuais, o Inep divulga no começo do ano as notas obtidas pelos participantes no Enem. Meses depois, divulga – apenas para fins pedagógicos – o espelho da redação, que detalha a correção dos textos. Todos os anos, há estudantes que discordam da correção. Atualmente, eles ainda não podem recorrer ao Inep pedindo uma revisão das notas.

A ação civil pública em favor dos estudantes foi ajuizada pelo MPF em 2014, pedindo que o instituto modificasse o edital do exame daquele ano sob o argumento de que a publicidade tardia prejudicaria o estudante. Como a nota do Enem pode ser utilizada para participação em diversos programas educacionais, o objetivo do pedido é garantir aos candidatos tempo hábil de solicitar a correção de eventual equívoco ou irregularidade.

Em 2015, 5,7 milhões de estudantes fizeram o Enem, quando o tema da redação foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. Além da seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior.

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.

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