Prefeitura de Manaus não libera escolas municipais para realização do Enem
Documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF-AM) justifica decisão em meio à alta de casos da covid-19 e solicita adiamento da prova
Após a Justiça Federal negar o adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e passar às autoridades locais a decisão de impedir a realização da prova, conforme o risco de contágio, a prefeitura de Manaus decidiu não liberar as escolas municipais para a aplicação do exame. Um ofício foi enviado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao Ministério Público Federal (MPF-AM) detalha os motivos da decisão.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (13) e, de acordo com o jornal A Crítica, segue o acordo feito entre “o prefeito David Almeida, o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, e os subsecretários do órgão, juntamente com o Departamento de Planejamento (Deplan) da Semed”.
O documento solicita também o adiamento da prova. “É uma temeridade, sobretudo nesse momento. Hoje é dia 13. A prova será daqui a quatro dias e sabemos que a situação de Manaus em relação à pandemia não vai acalmar até lá. Abrir as escolas para o Enem representa aglomeração na frente e no interior delas. Enviamos as nossas razões ao Ministério Público e também sugerimos que o Enem seja adiado”, disse Pauderney.
A interdição do uso de escolas municipais para a aplicação da prova segue a decisão tomada nesta terça-feira (12) pela juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que negou o adiamento da prova, mas definiu que cabe a cada cidade justificar medidas severas de restrição de circulação que impeçam a realização da prova.
As Defensorias Públicas do Estado e da União (DPU) recomendaram, no mesmo dia, ao governo do Amazonas solicitar o adiamento da prova em todos os municípios do estado. A alta no número de casos de covid-19 e a falta de leitos nos hospitais têm provocado um colapso no sistema de saúde amazonense.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) enviou, também na noite de terça-feira(12), uma nota enfatizando a preocupação de realizar um vestibular do porte do Enem, que tem cerca de 6 milhões de inscritos, em meio à pandemia. O conselho teria se reunido com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para pedir o adiamento, mas este reiterou a segurança das medidas sanitárias para a aplicação do exame. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) aprovou uma posição conjunta enviada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para defender o adiamento da prova.
O Enem em sua versão impressa está previsto para os dias 17 e 24 de janeiro.
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