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Justiça mantém Enem, mas secretários pedem adiamento

Em decisão, juíza viu medidas adequadas de segurança, mas abriu brecha para ações locais de acordo com a situação da pandemia

Por Juliana Morales Atualizado em 12 jan 2021, 21h29 - Publicado em 12 jan 2021, 12h27

O pedido de adiamento do Enem 2020 foi negado pela Justiça de São Paulo. Segundo o texto da decisão, da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível de SP, “as medidas adotadas pelo INEP para neutralizar ou minimizar o contágio pelo novo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas”. No entanto, de acordo com o documento, “uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso”.

Dessa forma, as autoridades sanitárias locais “podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem”, casos a realização da prova implique “risco efetivo de aumento de casos de covid-19”. E os secretários de Saúde dos Estados encaminharam uma carta ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, pedindo o adiamento da prova diante do risco de “aumento de transmissão nos grupos mais vulneráveis”.

No documento, a juíza disse que, “se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de ‘lockdown’ por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”.

“Apesar de os jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar um aumento da transmissão nos grupos mais vulneráveis”, diz a carta assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Carlos Lula, do Maranhão, segundo reportagem do G1.

No Twitter, o secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, que é médico sanitarista, defendeu a decisão de adiar o exame, uma vez que o Inep não prevê adaptações das medidas de segurança de acordo com a situação da pandemia em cada Estado.

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Pedido de adiamento

A Defensoria Pública da União fez o pedido de adiamento do Enem à Justiça na última sexta-feira (7), diante ao aumento no número de casos de covid-19 no país. A ação foi em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro. A Defensoria deve recorrer da decisão da Justiça mas, por enquanto, as provas impressas continuam marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro.

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