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Toffoli dá prazo para o MEC divulgar segunda rodada de inscrição do Enem

O ministro do STF deu 48 horas para que o governo apresente informações sobre a reabertura de inscrições para isentos do Enem 2020 que faltaram à prova

Por Juliana Morales Atualizado em 20 set 2021, 23h20 - Publicado em 20 set 2021, 21h32

Nesta segunda-feira (20), o ministro Dias Toffoli do Superior Tribunal Federal (STF)  deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação apresente informações sobre a reabertura de inscrições para candidatos que tiveram isenção de taxa do Enem, mas não compareceram. 

A decisão do ministro foi motivada por manifestação enviada pelo partido Rede Sustentabilidade e a Educafro. As entidades apontam que o governo federal não realizou a divulgação adequada, por meio dos meios de comunicação social, sobre a reabertura do prazo de inscrição para os estudantes isentos em 2020 e que faltaram na prova. Por isso, o partido e a entidade solicitaram que o governo faça campanhas publicitárias na TV sobre os efeitos da decisão para os candidatos.

A petição ainda cobrou o governo para reabrir integralmente a inscrição de isentos para o exame – não apenas para os estudantes que tiveram o benefício em 2020 e se ausentaram, como está determinado no momento.

Eles pedem que estudantes, em geral, que estão cursando a última série do Ensino Médio na rede pública, ou já tenham cursado o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada, com renda per capita igual ou menor que um salário mínimo e meio, ou que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, também possam ter mais uma chance de se inscrever no exame.

Na noite desta segunda (13), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) – responsável pelo Enem – postou um vídeo nas redes sociais em que o presidente da instituição, Danilo Dupas, divulga as inscrições para os isentos que faltaram no Enem 2020. 

Segunda rodada de inscrição

O primeiro edital previa direito à isenção no Enem 2020 se o participante que faltou à prova justificasse a ausência. No entanto, as justificativas precisavam ser comprovadas por meio de documentação e fazer parte de algumas das hipóteses previstas: acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas, assaltos, suspeita de Covid-19, entre outras.

Estudantes relatam que a pandemia dificultou o comparecimento à prova e também a justificativa documentada.

Após ação movida por entidades estudantis e partidos políticos, O Supremo Tribunal Federal (STF)  determinou  a garantia da inscrição para quase 3 milhões de estudantes que conseguiram gratuidade na taxa de inscrição do ano passado, mas não comparecem às provas.

As inscrições podem ser feitas na Página do Participante até o dia 26 de setembro, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.

Para esses candidatos, o exame será aplicado nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data do grupo de pessoas privadas de liberdade (Enem PPL). Aos participantes que fizeram a inscrição no Enem regular as datas de aplicação da prova seguem nos dias 21 e 28 de novembro.

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