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STF determina reabertura dos pedidos de isenção do Enem

Ação anula a obrigatoriedade de apresentação de justificativa de ausência na última edição da prova

Por Wender Starlles Atualizado em 4 set 2021, 09h41 - Publicado em 2 set 2021, 14h23

Nesta sexta-feira (3), os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria a favor da reabertura dos pedidos de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A medida também retirou a exigência de justificativa aos estudantes que faltaram na edição anterior da prova.

Até o momento, sete dos dez ministros acompanharam o voto de Dias Toffoli, relator do caso, que determinou em medida cautelar a reabertura do prazo e gratuidade nas inscrições de candidatos prejudicados pela pandemia.

Em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), estudantes deveriam apresentar documentos que justificassem a falta no Enem 2020 caso fossem solicitar a isenção na inscrição da prova desse ano. Do contrário, deveriam pagar o valor de R$ 85.

No voto da ação, o ministro Dias Toffoli comenta que, por conta do contexto pandêmico da Covid-19, a necessidade de apresentar uma justificativa de ausência exigida pelo governo Bolsonaro na prova era dispensável.

“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.

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+Estudantes explicam os motivos da desistência do Enem 2021

Segundo documento entregue ao STF em agosto, produzido pela Educafro, UBES e UNE cerca de 900 mil pessoas deixaram de pagar os boletos da inscrição do Enem 2021. Entre elas, 230 mil por terem a solicitação de isenção negada pelo Inep. Por consequência, isso impediria o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Nesse ano, o exame registrou apenas 3,1 milhões inscritos confirmados, menor número desde 2005.

Em nota, Bruna Brelaz, presidente da UNE, comemora a decisão do STF. “Seguiremos na luta pelo acesso democrático à universidade, entendendo que a educação é o pilar para o desenvolvimento e justiça social”, afirma.

Se a decisão não fosse aprovada, haveria o risco de sobrarem mais de 100 mil vagas no Sisu, Prouni e Fies, de acordo com Mateus Prado Henfil, especialista em Enem e membro da Educafro. “A vitória de hoje é histórica, ela tem um significado muito maior do que imaginamos. Ela rompe o avanço do MEC para acabar com vagas nas universidades federais”, avalia.

Para Rozana Barroso, presidente da UBES, a decisão representa uma grande vitória, uma vez que o Enem 2021 tem o menor número de inscritos em 13 anos. “Não há Brasil desenvolvido sem educação e sem a presença de estudantes negros, indígenas e da periferia. Por isso, essa decisão é tão importante”, comenta.

Procurado pelo GUIA para comentar a ação, o Inep não se manifestou até o momento da publicação dessa reportagem.

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