6 leis que trilharam o caminho para a abolição da escravatura no Brasil
Do tratado com a Inglaterra à Lei Áurea, veja as leis que minaram a escravidão aos poucos – mas que não extinguiram o racismo
“A abolição da escravatura no Brasil não aconteceu de repente, muito menos foi um gesto de bondade da monarquia. Ela foi resultado de muita luta, resistência e mobilização, especialmente da população negra”, afirma Clarissa Lima, assessora pedagógica da Plataforma Amplia. Para entender como chegamos até a Lei Áurea, é preciso conhecer as leis e acontecimentos que moldaram esse processo — e perceber que, muito antes de 1888, já havia muita gente lutando contra o sistema.
Conheça, abaixo,
1. O Tratado Anglo-Brasileiro (1826)
O primeiro passo formal foi o Tratado Anglo-Brasileiro de 1826, ratificado no ano seguinte. Na prática, o Brasil prometeu à Inglaterra acabar com o tráfico de pessoas escravizadas até 1830. A pressão externa foi intensa — com nomes como Lord Strangford e William Wilberforce — e contou com articulação interna de figuras como Luís José de Carvalho e Melo e José Bonifácio de Andrade e Silva. Mas, paralelamente, a resistência negra já agia: fugas organizadas, formação de quilombos e mobilizações coletivas mostravam que o sistema só se sustentava com violência constante.
2. A Lei Feijó (1831)
Poucos anos depois, veio a chamada “Lei Feijó”, referência ao padre Diogo Antônio Feijó, então Ministro da Justiça. Ela garantia liberdade para todas as pessoas africanas que chegassem ao Brasil a partir daquela data. “Só que ela praticamente não foi cumprida. Por isso, ficou conhecida como a lei ‘para inglês ver’. Mesmo assim, ativistas negros, como Luiz Gama, usaram essa lei nos tribunais para libertar muitas pessoas escravizadas. Foi uma forma de subverter a lei a favor da liberdade”, conta Clarissa.
Enquanto isso, do outro lado do Atlântico, a Inglaterra aprovava o Bill Aberdeen (1845), que autorizava seus navios a apreenderem embarcações brasileiras envolvidas no tráfico. No Brasil, as redes de resistência continuavam ativas, dificultando cada vez mais o comércio de pessoas escravizadas.
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3. A Lei Eusébio de Queirós (1850)
Com pressão interna e externa acumulada, o governo aprovou a Lei Eusébio de Queirós, que realmente proibiu o tráfico para o Brasil. A escravização passou a depender apenas da reprodução interna. A resistência negra seguiu firme: fugas, compra de alforrias e redes de apoio entre libertos.
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4. A Lei do Ventre Livre (1871)
Aprovada em 1871, prometia liberdade para filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, mas sob tutela dos senhores até os 21 anos. “Muitas mães negras enfrentaram dificuldades para garantir a liberdade real dos filhos. Ainda assim, essa lei foi usada por famílias, irmandades e abolicionistas como uma brecha para pressionar por mais libertações”, diz Clarissa.
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5. A Lei dos Sexagenários (1885)
A lei dava liberdade a pessoas escravizadas com mais de 60 anos, mas obrigava mais três anos de trabalho. Na prática, chegava tarde para quem já estava debilitado.
Enquanto isso, províncias como o Ceará e o Amazonas se adiantaram. No Ceará, os jangadeiros se recusaram a transportar pessoas escravizadas, um gesto simbólico e poderoso.
6. A Lei Áurea (1888)
Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea aboliu oficialmente a escravização no Brasil. Contudo, sem oferecer reparações, terras ou oportunidades. “A abolição foi um marco, mas não significou o fim da desigualdade. Sem políticas de reparação, a população negra brasileira seguiu enfrentando exclusão, racismo e negação de direitos básicos. Até hoje, a luta por igualdade continua e tem na juventude negra uma de suas maiores forças”, afirma Clarissa.
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Depois da abolição: outras vitórias
Segundo a educadora, foi graças à mobilização de muitas gerações que o racismo passou a ser considerado crime no Brasil, com a Lei Caó (1989). Também foi conquista do movimento negro a criação da Lei nº 10.639 (2003), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, e a Lei de Cotas (2012), que abriu as portas das universidades públicas para milhares de jovens negros.
“Essas leis mostram que a liberdade assinada em 1888 só faz sentido quando se transforma em igualdade real e que essa caminhada ainda está em curso, puxada por quem insiste em mudar o presente para transformar o futuro”, conclui Clarissa.
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