Mais de 1 milhão de alunos poderão renegociar dívidas do Fies, diz MEC
Mais da metade dos estudantes, que façam parte do Cadastro Único de Programas Sociais ou beneficiados pelo auxílio emergencial, terão desconto de 92%
Mais de 1 milhão de estudantes terão direito à renegociação de dívidas do Fies, segundo o Ministério da Educação (MEC). A pasta afirma que os números consideram o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse número, 48,8% estão inadimplentes há mais de 360 dias.
Na semana passada, o Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fies. O objetivo, segundo o governo, é “reduzir os índices de inadimplência do programa e combater os efeitos devastadores da pandemia da covid-19”. A medida entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, no dia 30 de dezembro, mas é necessário que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2022 para que não perca a validade.
Com a MP, poderão renegociar as dívidas estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. O desconto poderá chegar até 92% no saldo devedor, com o parcelamento em até 150 meses (12 anos e meio), no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. De acordo com o MEC, são 548 mil alunos cadastrados que terão esse desconto maior.
Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento e terão direito a um desconto um pouco menor: 86,5%.
Durante uma transmissão online na última quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a renegociação do programa. “Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas”, afirmou.
O Fies
O Fies foi criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Trata-se de uma ação do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos superiores particulares com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se inscrever, o estudante precisa ter realizado alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 e 2020 e ter tirado notas iguais ou acima de 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, é preciso estar matriculado em algum curso de graduação na modalidade presencial que tenha conceito maior ou igual a três na avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes. E possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. O calendário oficial do Fies 2022 com as datas de inscrição ainda não foi divulgado.
Com informações da Agência Brasil.
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