Após vetar proposta, governo cria programa de internet grátis para alunos

Por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, o governo federal criou o Programa Internet Brasil. O objetivo é promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos de educação básica da rede pública de ensino. Para ter o benefício, a família do estudante precisa ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.

O programa será realizado por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso. De acordo com a MP, o benefício poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.

Ainda não há uma data definida para o início do programa. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

Proposta anterior

Em meio às desigualdades evidenciadas na pandemia, cresceu o debate sobre a necessidade de acesso à internet. Na contramão, em março desse ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica, em razão da demanda do ensino remoto em tempos de isolamento social. 

Na ocasião, Bolsonaro justificou o veto dizendo que a “medida encontrava óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumentava a alta rigidez do orçamento, o que dificultava o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

Em junho, no entanto, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou lei que que destina R$ 3,5 bilhões para investir em conectividade escolar, incluindo a compra de chips, tablets e pacote de dados. Mesmo com a criação do “Internet Brasil”, essa lei continuará vigente. 

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