Senado aprova medida que oferece internet móvel a alunos da rede pública

O Senado aprovou, na quarta-feira (27), uma medida provisória que dá acesso gratuito à internet móvel para alunos de escolas públicas. Para solicitar o benefício, a família do estudante precisa ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais. Jovens matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas também serão beneficiados.

Segundo a proposta, o acesso à internet será realizado pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto permite que o benefício seja concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.

O programa, nomeado Internet Brasil, será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá solicitar para isso o apoio de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O MEC (Ministério da Educação) ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

De acordo com relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), o benefício “poderá reduzir de 30% a 40% o número de domicílios em que a internet ainda não é utilizada”.

Histórico e próximos passos do texto

Em meio às desigualdades evidenciadas na pandemia, cresceu também o debate sobre a necessidade de acesso à internet. Em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica, em razão da demanda do ensino remoto em tempos de isolamento social. 

Na ocasião, Bolsonaro justificou o veto dizendo que a “medida encontrava óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumentava a alta rigidez do orçamento, o que dificultava o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.

Em junho, no entanto, o Congresso derrubou o veto do presidente e foi promulgada lei que que destina R$ 3,5 bilhões para investir em conectividade escolar, incluindo a compra de chips, tablets e pacote de dados. 

Mesmo com a criação da lei 14.172, em dezembro de 2021 o governo federal criou o Programa Internet Brasil por meio de uma MP (Medida Provisória). Desde então, a MP está em vigor. Sem alterações dos senadores, que aprovaram o texto nesta semana, as mudanças feitas anteriormente pela Câmara seguem para sanção do Bolsonaro. Se a proposta for sancionada, vira lei em definitivo.

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