CPI propõe que USP, Unesp e Unicamp cobrem mensalidade

O relatório final da CPI das universidades paulistas, aprovado ontem (5) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), sugere a cobrança de mensalidade na USP, Unicamp e Unesp, as três universidades estaduais de São Paulo. A comissão parlamentar foi criada em abril deste ano sob a justificativa de fiscalizar e identificar irregularidades na gestão dessas instituições. 

O texto do relatório, redigido pela deputada Valéria Bolsonaro (PSL), recomenda que a cobrança seja para “quem tem condições financeiras” já que haveria uma discrepância entre quem financia essas universidades e quem estuda nelas — pessoas que “se situam no quinto mais elevado da pirâmide de distribuição de renda do país”.

Acontece que a deputada parte de um pressuposto que, se não é de todo errado, está defasado. Pesquisas realizadas nessas universidades apontam uma mudança no perfil socioeconômico dos ingressantes nas últimas edições dos vestibulares: em 2019, 41,8% dos alunos ingressantes na USP, por exemplo, vieram de escolas públicas. A universidade espera chegar aos 50% até 2021.

Essa e outras sugestões do relatório apontam, principalmente, para novas fontes de renda que possam sustentar essas instituições. Hoje, elas são mantidas pelo repasse de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado de São Paulo. As indicações da CPI para as três estaduais são muito parecidas com o que propõe o Future-se, programa do MEC para financiamento das universidades federais. Alguns exemplos são a criação de fundos patrimoniais e a concessão de espaços dos campi para a iniciativa privada.

A gestão financeira e pedagógica das universidades é protegida pela “autonomia universitária”, que garante a administração interna sem interferência do Estado. Para que as propostas da CPI não esbarrem nisso, é sugerida no relatório a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para “fortalecer” a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades, “a fim de identificar, corrigir e responsabilizar todos os agentes que tenham incorrido em práticas ilícitas contra o erário”.