MEC proíbe EaD em Medicina, Direito e mais três cursos; veja o que muda
Além disso, Ministério da Educação cria exigências específicas para cursos à distância continuarem ativos nas universidades. Confira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A medida, anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), proíbe a graduação à distância em cinco cursos: Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem.
A decisão busca garantir mais qualidade na formação de profissionais dessas áreas, que exigem forte componente prático. Com isso, esses cursos passam a ser obrigatoriamente oferecidos apenas no formato presencial.
Além da proibição, o decreto traz uma série de mudanças para o ensino superior, tanto na modalidade EaD quanto nas graduações presenciais. Abaixo, explicamos os principais pontos da nova política e como ela afeta estudantes e instituições de ensino.
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3 formatos definidos
A Nova Política de Educação a Distância (EaD) define três formatos principais de oferta para os cursos superiores, estabelecendo como presencial o curso que limita a 30% a porção de aulas na modalidade à distância.
- Presencial: carga horária majoritariamente presencial, com até 30% podendo ser à distância. Os cursos de Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem só poderão ser oferecidos nesse formato.
- Semipresencial: ao menos 30% da carga horária deve ser presencial (como estágios, práticas laboratoriais e extensão) e pelo menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas online em tempo real).
- EaD: carga horária majoritariamente à distância, com mínimo de 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. Provas devem ser aplicadas presencialmente.
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A nova política também traz exigências adicionais para melhorar a qualidade dos cursos EaD:
- Corpo docente reforçado: compatível com o número de alunos matriculados;
- Criação da figura do mediador pedagógico: com formação na área do curso e atuação exclusiva na mediação do processo de ensino-aprendizagem, distinta do tutor;
- Avaliação presencial obrigatória: pelo menos uma por disciplina, com peso significativo na nota final, mesmo em cursos à distância;
- Polos EaD mais estruturados: devem contar com infraestrutura física e tecnológica adequadas, incluindo laboratórios e ambientes de estudo.
O que diz o MEC?
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo não é desvalorizar a modalidade EaD, mas, sim, garantir qualidade.
“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, disse durante coletiva.
Hoje, a Educação a Distância ocupa papel central no ensino superior brasileiro. Com a nova regulamentação, o MEC busca manter essa expansão aliada a critérios mais rigorosos de qualidade e estrutura.
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