Estudantes continuam com problemas para renovar e fazer novos contratos no Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na quinta-feira (12) um balanço com o número de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que já foram renovados. Menos da metade dos estudante conseguiu fazer o aditamento. Foram renovados mais de 830 mil contratos de um total de 1,9 milhão. O sistema ficará aberto até o dia 30 de abril.

"Todos têm assegurado o aditamento de seus contratos", destaca o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. A pasta esclarece que, a qualquer momento em que for feito o aditamento, ele vale desde o início do semestre. A lentidão no sistema, enfrentada por alunos, está sendo corrigida, acrescenta o MEC.

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O MEC informa ainda que, além das renovações, há vagas para novos contratos, mas não menciona quantas. Apesar das declarações do secretário executivo, estudantes relatam uma série de problemas ao usar o sistema online para contratar o Fies ou renovar a participação.

Limite para novos contratos

As recentes regras impostas pelo MEC limitam a criação de novos contratos, o que provocará uma redução no número de beneficiados em relação aos anos anteriores e isso fará com que nem todos os interessados consigam assinar o Fies. Segundo o Ministério, agora são usados critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de recursos para liberar os financiamentos.

Cursos com nota 5 (avaliação máxima) na avaliação do MEC serão todos oferecidos. Os que têm notas 3 e 4, precisam passar por filtros em que são considerados aspectos regionais como, por exemplo, localidades que historicamente receberam menos financiamentos. O MEC não divulga quantas vagas estão disponíveis nessa relação. Cursos com nota 1 e 2 não são atendidos pelo Fies, mas esta regra já valia nos anos anteriores.

Por isso, é recomendado que o estudante procure universidades que tenham nota 5 para garantir o contrato do Fies. No site do MEC é possível ver quais são essas instituições.

Problemas no sistema online

Foi criado no Facebook um grupo chamado Erro M321 Fies 2015, relativo ao aviso “Limite de vagas para esse Campos/IES esgotado”, relatado por estudantes que tentaram se inscrever. O grupo tem quase 600 estudantes trocando informações a todo instante para tentar resolver o problema. Além do "erro", os candidatos ao financiamento contam que o portal para inscrição sai do ar com muita frequência, e por vezes, não aceita o CPF ou a senha. As falhas no sistema têm sido relatadas desde o início das inscrições, no dia 23 de fevereiro.

Os estudantes que receberem essa mensagem de erro possivelmente não poderão conseguir um contrato do Fies no primeiro semestre letivo. É possível, porém, confirmar a situação do curso pelo telefone 0800-616161. O atendimento será feito também aos fins de semana.

Segundo a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, as universidades não foram informadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre uma limitação de vagas para financiamentos por instituição de ensino.

Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) explica que "sistemas de grande volume de acessos passam por esse tipo de situação, de forma sazonal, e os órgãos responsáveis estão tomando todas as medidas possíveis para superar as dificuldades.” O prazo para cadastro terminará em 30 de abril. A orientação oficial é que estudantes que estejam encontrando dificuldades entrem em contato com o MEC pelo telefone.

Limite para a taxa de reajuste

O FNDE afirma que o limite para a taxa de reajuste da mensalidade do Fies sempre existiu, mas só começou a ser aplicado com vigor a partir de 2015. Por isso, alguns estudantes acabam tendo dificuldades de aditar o contrato já vigente. Neste ano, o limite é de 6,4%.

Algumas universidades estão encontrando problemas para renovar contratos, já que o reajuste na mensalidade muitas vezes supera o limite estabelecido pelo MEC. Uma instituição de Rondônia conseguiu, em decisão de primeira instância, a autorização para ultrapassar esse limite nas mensalidades finaciadas pelo Fies, apenas em contratos vigentes. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) também solicitou a suspensão desse limite e a Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar que trava as novas regras de reajuste. O MEC irá recorrer das decisões assim que for notificado oficialmente, segundo informou a assessoria de imprensa da pasta.

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Seguindo o exemplo, outras associações de ensino e universidades do país estão entrando na Justiça contra o MEC e centenas de estudantes também estão protocolando reclamações sobre o Fies. Um levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) relata que, só em 2015, foram recebidas 800 reclamações referentes a renovações do financiamento. A DPU estuda ingressar com ação civil pública para prorrogar o prazo dos aditamentos, que se encerra em abril.

*Com informações da Agência Brasil e do jornal O Estado de S.Paulo

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