Fies passa a renovar contratos com reajuste acima de 6,4%
Para pedido ser aceito pelo FNDE, universidades precisarão comprovar a necessidade do aumento acima da inflação
O Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) começou a aceitar nesta terça-feira (17) os dados das instituições que tiveram reajuste na mensalidade acima de 6,4% e têm alunos beneficiados pelo Fies. Antes, o sistema travava quando o reajuste superava o percentual. Com isso, os estudantes que já têm contratos com o fundo conseguem fazer a renovação. O aditamento deve ser feito até o dia 30 de abril pela internet.
Até a última quinta-feira (12), segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 830 mil, de um total de 1,9 milhão de contratos firmados, foram renovados, e a pasta comproteu-se com todos os aditamentos.
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De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os estudantes de instituições com reajustes acima de 6,4% – que correspondem à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014 – não terão problemas na renovação, mas receberão aviso de que a instituição ainda deverá levar o pedido de reajuste para a autarquia.
Segundo o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, o diálogo está aberto com as instituições e poderá se estender além dessa data. As instituições poderão apresentar ao FNDE justificativas técnicas e planilhas com os investimentos feitos e outros gastos que mostrem as razões para reajustes acima da inflação. Os documentos serão analisados para que se chegue a uma “equação justa”, explica. “Para o estudante é importante, porque isso é um financiamento. Ele tem que ter a segurança de que no futuro vai [poder] pagar”, acrescenta.
Costa diz ainda que o governo não abriu mão do limite de 6,4%. Para os novos contratos, além do reajuste, estão sendo priorizados os cursos com avaliação 5 – a máxima pelos critérios da pasta, em busca da qualidade dos financiamentos. Sobre a oferta de novos financiamentos, o ministro interino diz que diferentemente de outros programas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que têm número de vagas definido previamente, isso não ocorre com o Fies. “O que posso dizer é que vamos ter uma oferta significativa de vagas novas”, destacou.
Para os próximos processos de adesão ao Fies, Costa reforça que o governo pretende reformular o sistema, criando um banco de vagas no modelo dos sistemas do Sisu e do ProUni, mostrando a oferta por localidade e instituição. Segundo ele, a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante busca a sua vaga. A nota mínima é uma média de 450 pontos nas provas e acima de 0 na redação. “Não é uma limitação. Nenhuma universidade consegue atender a todos que buscam aquela instituição. Temos uma demanda por ensino superior maior que a oferta”, acrescenta ao comentar o novo sistema
Desde que foram publicadas alterações nas regras do Fies, no fim do ano passado, o fundo teve várias restrições. Entre elas, o financiamento ofertado ao longo de todo o ano, passou a ter um período limite para adesão. Com o sistema congestionado, estudantes estão tendo problemas para acessar o site.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior informa que está tentando amenizar a situação para o aluno. “Nesse processo todo, o que a gente pode dizer é que o maior prejudicado é o aluno, que está tendo sua expectativa frustrada, que participou do processo seletivo da instituição, tinha a expectativa de conseguir o financiamento e não está conseguindo acessar o programa”, diz o diretor executivo da entidade, Sólon Caldas. “Assim como os alunos não têm claras [as normas], as instituições não têm claros os parâmetros que estão sendo usados pelo FNDE no SisFies”, observa.
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