6 debates sobre a educação brasileira que merecem atenção em 2022
Os efeitos da pandemia, como evasão e violência nas escolas, tendem a se perpetuar pelos próximos anos
Neste 28 de abril celebra-se o Dia da Educação, data criada durante o Fórum Mundial da Educação realizado no Senegal, em 2000. Líderes de 164 países, incluindo o Brasil, estiveram presentes no evento e assinaram o documento Marco de ação de Dakar: educação para todos, que declara que todos os países envolvidos devem ter um compromisso em expandir, melhorar e assegurar a educação de jovens ao redor do mundo até 2030.
No cenário pandêmico, a educação brasileira tem enfrentado dificuldades e desafios que, aliados à crise financeira e política, impõem obstáculos na garantia dos tópicos estabelecidos. Por isso, a data uma é oportunidade de ampliar a reflexão sobre o atual cenário educacional.
O GUIA DO ESTUDANTE separou 6 debates sobre a educação brasileira que merecem atenção.
1. EVASÃO ESCOLAR
Evasão escolar de crianças e adolescente aumenta 171% na pandemia, diz estudo (G1, 02/12/2021)
Outra consequência associada ao período pandêmico é o aumento da evasão escolar, ou seja, do número de estudantes que deixaram de frequentar a escola. Um relatório divulgado em dezembro de 2021 pela organização Todos Pela Educação, elaborado a partir de dados do IBGE, mostra que, no segundo trimestre daquele ano, 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos não estavam frequentando a escola (online ou presencial). Um número alarmante quando comparado ao mesmo período antes da pandemia, em 2019, quando o registro era de 90 mil.
O aumento de 171,1% pode ser relacionado tanto ao agravamento da crise econômica, que forçou muitos jovens a largarem os estudos pelo trabalho, quanto ao fenômeno de exclusão escolar, que representa, principalmente no formato de aulas remotas, o percentual de estudante que não tiveram acesso aos meios digitais.
Os números alarmantes levaram à criação de projetos de busca ativa e de coleta de informações sobre o abandono dos estudos. Desde o dia 27 de abril, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação implementou no Disque 100 o canal “Brasil na Escola”, que recebe informações sobre o abandono escolar. Os dados são repassados para o MEC, Conselho Tutelar e autoridades locais que atuam para garantir a presença dos estudantes no ambiente escolar.
Em declaração à CNN, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, afirma que o objetivo da busca ativa é identificar e respaldar o retorno do estudante. “O que se espera é uma ação ainda mais forte, que retomemos todos os alunos que estão fora da escola. Muitos migram para o mercado de trabalho e a crise econômica gerada pela pandemia criou essa necessidade. Multiplicar esses articuladores tem como objetivo minimizar e, quem sabe, zerar o número de alunos evadidos”, declarou.
2. VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Violência em escolas aumenta na volta às aulas presenciais e situação preocupa especialistas (CBN, 15/04/2022)
A violência nas escolas é uma temática que exige constantemente atenção, mas com a pandemia ganhou contornos novos e ainda mais sérios. Notícias envolvendo confusões generalizadas, atos de violência física e até ameaças com armas e facas em escolas têm ganhado a mídia e assustando pais, professores e alunos.
De acordo com os dados da Secretaria da Educação de São Paulo, somente em janeiro e fevereiro deste ano, 4.021 casos de agressões físicas foram registrados na rede estadual de ensino paulista. Um número que representa um aumento de 48,5% em relação ao mesmo período antes da pandemia, em 2019. É como se, em média, 108 casos de agressões fossem registrados por dia.
Um estudo mais detalhado sobre o fenômeno ainda é necessário, mas psicólogos e especialistas da educação já associam o cenário às consequências do isolamento social durante a pandemia. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a educadora Hanna Danza, doutora em psicologia da educação pela Universidade de São Paulo (USP), diz que o fato de crianças e adolescentes terem passado quase dois anos afastados pode estar influenciando um comportamento mais agressivo e intolerante.
“Tem adolescentes que gostaram de ficar mais em casa por serem mais tímidos, outros que sofreram por estar longe dos amigos. Houve quem vivenciou situação de violência doméstica, quem perdeu um parente, quem passou a ter problemas financeiros e passou fome. São situações muito diversas e todos esses traumas se encontram agora na escola, cada um com uma forma de processá-los”, disse.
3. NOVO ENSINO MÉDIO
Novo Ensino Médio: o que motivou a mudança, como vai funcionar, desafios (Guia do Estudante, 08/02/2022)
Neste ano, escolas públicas e privadas começam, oficialmente, a implementar o Novo Ensino Médio. Gradual, a mudança começará pelo 1º ano dessa etapa de ensino e deve atingir todos os três anos até 2024. A reformulação, que foi anunciada em 2017, prevê três grandes mudanças: o estudante poderá eleger parte das disciplinas, a carga horária mínima aumentará de 2400 para 3000 horas e haverá um olhar mais voltado ao mercado de trabalho, com a possibilidade de seguir uma formação técnica.
“Imaginando o Ensino Médio como um caminho, até então tratava-se uma mesma reta: entra no ponto A, sai no ponto B e todo mundo faz exatamente o mesmo percurso. Com a reforma, o aluno começa em uma estrada comum, mas que tem uma série de saídas e ele que escolhe a porta”, explica Henrique Braga, coordenador pedagógico e coordenador do projeto do Novo Ensino Médio do Anglo.
A estrada comum, no caso, é a formação geral básica, prevista na Base Nacional Comum Curricular. A BNCC estabeleceu as disciplinas obrigatórias e as regras em relação a elas. Esta parte da grade curricular vai ocupar 60% do total de horas letivas, o equivalente a 1.800 horas divididas entre 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.
Os outros 40% do currículo são preenchidos pelos chamados Itinerários Formativos. É aqui que entra a flexibilidade: trata-se de uma formação à parte que o estudante escolherá a partir de suas preferências e intenções de carreira.
Os itinerários também variam conforme as possibilidades de oferta das redes de ensino e escolas. Essa modalidade somará uma carga horária de 1.200 horas, dividida pelos três anos do Ensino Médio.
Ao todo, são cinco Itinerários Formativos. Quatro deles são um aprofundamento em uma das áreas de conhecimento que também são contempladas na matriz curricular –aquela “estrada comum” que todos os estudantes são obrigados a percorrer.
São eles: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Caso o estudante escolha Linguagens, por exemplo, além de estudar as disciplinas de Língua Portuguesa, Inglês, Artes e Educação Física no currículo básico, ele terá um aprofundamento nessa área. Por fim, além das áreas do conhecimento, o estudante também pode optar pelo quinto Itinerário, que é uma Formação Técnica e Profissional (FTP).
A mudança, gestada há pelo menos cinco anos, ainda desperta dúvidas sobre a capacidade de adaptação das escolas e debates a respeito do nível de autonomia concedido aos estudantes.
4. LEI DE COTAS
Lei de Cotas completa 10 anos: qual o impacto dessa política na educação? (Ecoa UOL, 26/03/2022)
A Lei 12.711/12, mais conhecida como “Lei de Cotas”, completa uma década em 2022. A própria norma prevê sua revisão neste ano – o que reacendeu o debate sobre o tema e promete mobilizar o Congresso.
Atualmente, a Lei de Cotas prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota étnico-raciais e para pessoas com deficiência é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a coordenadora da área de direitos humanos e cidadania da Consultoria Legislativa do Senado, Roberta Viegas, a Lei de Cotas não previu prazo para a sua extinção. Isso significa que mesmo sem a revisão, a política de cotas continuará valendo e só pode ser alterada ou revogada por lei.
“A lei permanece em vigor e somente uma lei poderá revogá-la. Acredito que seria necessário, fundamental até, uma ampla discussão prévia à revisão legal, senão essa revisão não necessariamente atenderia às atuais necessidades da população alvo da lei de cotas”, apontou a consultora à Agência Senado.
Vários projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional. Algumas propõem a ampliação do prazo para a revisão nacional ou a transformação da Lei de Cotas em política permanente no país. Por outro lado, existem projetos que defendem a exclusão do critério étnico-racial para o acesso ao ensino.
Em entrevista ao portal Ecoa, o professor Paulo Vinícius Baptista da Silva, superintendente de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressaltou que, com a expansão das universidades públicas entre 1960 a 2000, houve uma exclusão quase que completa da população negra nesses espaços. Por meio das cotas, pretos, pardos e outros grupos passaram a ser atendidos, apresentando um resultado positivo em termos de diversidade na graduação.
5. PROBLEMAS NO ENEM E NO MEC
Parecer libera repetir questões antigas no Enem 2022 (Guia do Estudante, 14/04/2022)
Cinco ministros da Educação, pedidos de demissão em massa, declarações homofóbicas e racistas e tentativas de interferência no maior exame do país. Os últimos três anos foram de turbulência no Ministério da Educação e no Inep, órgão sob sua alçada responsável, entre outros pontos, pela elaboração do Enem.
Um dos mais recentes contratempos envolvendo o instituto foi o pedido para repetir questões de edições anteriores no Enem 2022. A ideia partiu de um grupo de gestores que entrou no Inep em novembro do ano passado, quando servidores antigos deixaram seus cargos em meio a uma das maiores crises no órgão. Lembrando que em 2021, a aplicação do exame ficou marcada por supostas interferências nas questões e por uma grande queda no número de inscritos de escolas públicas e não brancos.
A “reciclagem” de questões é vista como uma alternativa para lidar com a escassez do Banco Nacional de Itens (BNI), responsável por fornecer as perguntas de diversas avaliações desenvolvidas pelo Inep, em especial para o Enem.
Uma outra justificativa apontada no pedido do Inep é que parte da equipe de servidores estará, a partir deste ano, dedicada à elaboração do Novo Enem, alinhado ao Novo Ensino Médio e que prevê uma profunda reformulação da prova. Sendo assim, não haveria tempo hábil para a reposição do Banco Nacional de Itens.
“Repetir perguntas na edição do Enem 2022 vai transformar o ensino médio em uma luta para terminar todos os itens de múltipla escolha. O Enem deveria ajudar o ensino médio e não pautá-lo. Essa proposta vai totalmente contra a proposta do Novo Ensino Médio”, critica Chico Soares, ex-presidente do Inep, em entrevista ao UOL.
6. NOVO PROUNI
Senado aprova MP que amplia acesso ao Prouni para alunos de escolas particulares sem bolsa (G1, 26/04/2022)
Uma Medida Provisória (MP) que amplia o Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos de escolas particulares que estudaram sem bolsa foi aprovada no Senado. A alteração, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final de 2021, é a maior mudança no Prouni desde sua criação, em 2004. Se aprovada, já valerá para a próxima edição do programa, no segundo semestre de 2022.
Até a última edição, só poderiam concorrer a bolsas em instituições privadas de ensino superior estudantes vindos da rede pública ou que cursaram o Ensino Médio na condição de bolsista na rede particular. A medida, segundo declaração do governo, tem como objetivo aumentar o número de estudantes no ensino superior e também preencher as vagas ociosas do programa.
A inclusão não altera os critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa, que segue com bolsas integrais (100%) para estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, e bolsas parciais (50%) para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).
Além da entrada de estudantes não-bolsistas, a MP garante também alteração no cálculo do número de bolsas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Antes, calculados como um único grupo, o percentual de bolsas para cada grupo será agora calculado de maneira isolada.
A MP tem dividido opiniões. Em entrevista à CNN Brasil, Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), observa que a inclusão de alunos da rede particular pode ampliar as desigualdades e distanciar o programa de sua proposta inicial. “O Prouni foi criado justamente para ampliar o acesso à universidade para aqueles que não conseguem entrar em faculdades públicas, [vagas que] infelizmente acabam indo prioritariamente para alunos de renda mais alta”, observou.
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