Como funciona a Suprema Corte – no Brasil e em outros países

As últimas semanas foram marcadas por mudanças no Supremo Tribunal Federal no Brasil e na Suprema Corte dos Estados Unidos. Tanto lá como cá, a mais importante instituição da Justiça deve receber um novo membro – e a indicação dos substitutos tem gerado muita discussão.

No hemisfério norte, o falecimento da juíza Ruth Bader Ginsburg, que lutou pela igualdade de gênero, deu lugar a uma complicada disputa entre republicanos e democratas. No mês passado, Trump indicou a conservadora Amy Coney Barrett para ocupar o lugar vago. A decisão gerou críticas porque, em 2016, durante a campanha presidencial que levou Trump ao cargo, os republicanos barraram a indicação do então presidente, o democrata Barack Obama, a uma vaga. Eles alegaram que seria mais adequado esperar o resultado do pleito para fazer a reposição. Trump, porém, não parece nada inclinado a esperar e prefere garantir mais um nome conservador no tribunal.

Enquanto isso, por aqui, o ministro Celso de Mello deixa sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz, que está prestes a completar 75 anos – idade limite para continuar no cargo – decidiu antecipar sua aposentadoria. O juiz já ficou afastado em licença médica duas vezes este ano e disse que vai cuidar da saúde. Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kássio Nunes para a vaga. A escolha desagradou uma parte dos aliados mais próximos do presidente, que esperavam um candidato “terrivelmente evangélico” para a vaga. O nome foi visto com bons olhos por políticos do Centrão, contudo, importantes para a governabilidade de Bolsonaro. 

Em ambos os países, tanto a classe política quanto a população estão atentas aos novos ministros. As mudanças podem determinar um caminho ideológico para futuras decisões das Supremas Cortes. 

Mas como essa instituição é formada e como são escolhidos seus membros? Entenda o cenário no Brasil e conheça outros modelos de Suprema Corte ao redor do mundo.

O que é o Supremo Tribunal Federal?

Nas democracias ocidentais, o poder é dividido em 3 poderes (lembra-se do Montesquieu?). O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República; o Legislativo, pelo Congresso (Câmara de Deputados e Senado). Por fim, o Poder Judiciário tem no topo de sua hierarquia o Supremo Tribunal Federal (STF).

As responsabilidades dessa instituição são determinadas pela Constituição de cada país. Isso significa que suas tarefas variam em cada lugar. No Brasil, o STF tem uma extensa carga de atribuições, o que não é comum em outros países. Ele é responsável por julgar casos de instâncias inferiores, ou seja, qualquer caso correndo nas instituições de Justiça podem chegar ao STF se uma das partes continuar recorrendo. Além de receberem casos de jurisdição única (que começam e acabam no próprio STF). Ele é, ainda, o órgão responsável por revisar a constitucionalidade de leis, normas e decisões das diversas instituições públicas. 

O alto número de tarefas acaba gerando, consequentemente, um alto número de processos que os juízes devem estudar e julgar. De acordo com o Portal de Transparência, em 2019, o STF recebeu 91.879 processos e decidiu sobre 115.596 processos.

Como os ministros são escolhidos?

No Brasil, são 11 os ministros que ocupam cargos no STF. A indicação parte do próprio Presidente da República, sendo que o indicado deve passar por uma sabatina no Senado. A sabatina é feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por um grupo de senadores, que questionam o candidato sobre o próprio currículo e sua opinião sobre diversos temas. Se aprovado na CCJ, uma votação no Senado de maioria absoluta decide se o candidato pode preencher a vaga ou não.

Existem apenas três requisitos formais que os candidatos a ministro devem preencher. Primeiro, devem ter idade entre 35 e 65 anos. Além disso, eles devem ter “notável saber jurídico” e uma “reputação ilibada” – ou seja, ser uma pessoa íntegra e incorrupta. Os ministros se alternam na presidência da Corte e são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade.

Outros modelos

EUA

O modelo de Suprema Corte do país é bem parecido com o Brasil. A escolha dos juízes também recai sobre o presidente e, em seguida, o candidato deve passar por uma sabatina no Senado. Mas, diferentemente do Brasil, o país tem apenas 9 ministros e o mandato é vitalício. Ainda que os ministros possam se aposentar após os 75 anos, raramente esse direito é usado: os ministros costumam ficar até o fim de suas vidas como membros da instituição.

A principal tarefa da Suprema Corte americana é decidir sobre a constitucionalidade das leis. Na cultura jurídica do país, os “precedentes” contam muito. Isso significa que casos muito parecidos serão, com frequência, julgados da mesma forma. Essa tendência pode ser quebrada, mas os precedentes, ou a jurisprudência, sempre contarão muito. Outra peculiaridade é que a Suprema Corte pode escolher quais casos serão julgados. Assim, apenas uma pequena parcelas das ações chega a essa instância.

Em ambos os países, a escolha dos indicados pelo presidente leva em conta seus interesses e preferências políticas. Portanto, é comum que o equilíbrio de forças no Tribunal (mais de direita ou de esquerda, progressista ou conservador) seja influenciado por essa escolha.

Reino Unido

A Suprema Corte do Reino Unido foi constituída apenas em 2009. Antes, suas tarefas eram de responsabilidade do Comitê de Apelação da Câmara dos Lordes. Agora, a instituição judiciária representa Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte. Ela também é responsável pelas questões constitucionais e tem papel fundamental em casos do Direito Civil e Criminal. A aposentadoria é compulsória aos 70 anos.

A escolha dos seus membros é bem diferente dos outros países. De acordo com o site de notícias americano Vox, os presidentes das comissões judiciais de cada país indicam representantes para o painel de seleção do novo ministro. O comitê também é formado por um membro indicado pelo presidente da Suprema Corte. 

Juntos, eles devem analisar uma lista de profissionais do Judiciário que contam com anos de experiência comprovada. O candidato selecionado será indicado para um Lord Chancellor – geralmente, um membro do partido da maioria no Parlamento. O indicado deve ser aprovado pelo chanceler, que pode vetar e pedir para que o comitê reconsidere a escolha. Caso aprovada pelo chanceler, a indicação é levada para o primeiro-ministro e para um encontro com a rainha, que vai formalizar a aprovação.

França

O Conselho Constitucional da França é formado por nove juízes. A escolha é dividida entre as casas legislativas, Câmara e Senado, e pela Presidência, sendo que cada um escolhe três juízes. O mandato é de nove anos, porém a Suprema Corte francesa tem um sistema de rotatividade que permite que, a cada três anos, um terço da corte seja renovado.

Suas responsabilidades envolvem resolver questões relativas à Constituição, além de supervisionar os processos eleitorais.

Alemanha

Com 16 ministros, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha é responsável por garantir os direitos fundamentais dos alemães. Assim como julgar a constitucionalidade das leis. A Suprema Corte fica na cidade de ‎Karlsruhe, a 700 km de Berlim, como forma de distanciar as decisões judiciárias das disputas políticas.

Os seus membros são escolhidos pelas casas legislativas, em que metade é indicada pelo Senado e a outra metade pela Câmara dos deputados. O mandato é de 12 anos.

Índia

A Índia tem um modelo que chama a atenção de muitos estudiosos. Além de ser composta por 31 ministros que representam o tamanho da população indiana, os membros são escolhidos pelo próprio Supremo Tribunal da Índia. Contudo, as nomeações devem ter a autorização do presidente do país, que precisa considerar o candidato um “jurista renomado”.  Uma crítica sobre o sistema é o fato de que os membros da instituição acabam tendo o poder de promover outros juízes do seu próprio grupo. A aposentadoria compulsória é aos 65 anos.

Israel 

No país do Oriente Médio, os 15 ministros são escolhidos a partir de um colegiado. Ele é formado por três juízes da próprio Suprema Corte, dois ministros do governo (sendo um deles o Ministro da Justiça), dois deputados e dois representantes da ordem dos advogados. O mandato dura até os 70 anos dos juízes.