Eleições 2020: o que faz um vereador e como escolher o seu
Saiba por que um vereador não pode prometer construir uma escola entre suas propostas
Informar-se sobre os candidatos e o processo eleitoral às vésperas das eleições não é fácil, sabemos, mas, para quem é vestibulando, torna-se uma tarefa ainda mais importante.
Isso porque além de permitir, como a todas as pessoas, exercer com mais plenitude sua cidadania, saber a fundo como funcionam as eleições, qual o papel de cada um dos três Poderes e como monitorá-los é muito importante para quem não quer ser surpreendido na hora do vestibular. O Enem 2015, por exemplo, perguntou sobre mudanças instituídas pela Justiça Eleitoral no ano em que ela foi criada (1932). Já a edição de 2017 explorou o conceito de democracia de Habermas e as pesquisas eleitorais, que foram parar na prova de matemática.
E vamos mais longe: mesmo que o sistema eleitoral e político não seja tema de questões, você pode se ver instado a falar sobre ele. Como? Na famosa proposta de intervenção da redação! Você provavelmente já ouviu falar que o ideal é especificar qual esfera do poder político pode pôr em prática determinada proposta. Que tal usar o gancho das eleições para aprender de uma vez por todas a quem cabe cada função?
Para ajudar você nessa missão, conversamos com Joyce Luz, doutoranda em Ciências Políticas pela USP e professora voluntária dos cursos de formação política da Fundação Konrad Adenauer. Para começar, vamos estudar um dos cargos políticos em jogo nessas eleições: os vereadores.
Como os vereadores são eleitos?
Antes de discutir o que fazem os vereadores, é preciso entender como eles chegam até o Legislativo municipal e quem eles representam lá. Diferentemente dos prefeitos, que são eleitos por meio de um sistema de votos chamado majoritário (quem tem mais votos, ganha), os vereadores ocupam seus cargos a partir de um outro sistema, o “proporcional de lista aberta”.
Esse modelo permite que uma maior diversidade de partidos, espectros políticos e bandeiras seja representada nas Câmaras municipais. Segundo Joyce, eles devem representar “a diversidade do povo”.
O elemento central deste sistema são justamente os partidos políticos. Funciona assim: em primeiro lugar, calcula-se o “quociente eleitoral”, dividindo o número de votos válidos naquela eleição pela quantidade de cadeiras em disputa. Com esse valor, é possível calcular o segundo quociente, o partidário. Este consiste na divisão do número de votos que o partido recebeu (somando todos seus candidatos) pelo quociente eleitoral. A partir desse cálculo, chega-se ao número de cadeiras que determinado partido ganhará na Câmara municipal. Quando não se chega a um número exato, são necessários ainda outros cálculos. Além disso, se o partido não alcançar um quociente eleitoral mínimo, não poderá indicar nenhum vereador.
Por fim, é preciso saber quais foram os candidatos mais votados dentro de cada partido que atingiu o quociente mínimo e, dependendo do número de vagas garantido pela legenda, quem, de fato, para chegará ao Legislativo. O mesmo processo funciona na eleição para a Câmara dos Deputados.
Por isso, alerta Joyce, essa é a razão número um pela qual o eleitor deve estar atento não somente ao candidato que escolheu, mas ao partido ao qual ele pertence. Um partido “fraco” e com poucas chances de atingir o quociente mínimo não poderá indicar nenhum vereador ao final da eleição.
As funções: vereador não constrói escola, mas indica a necessidade a quem pode
Quando se trata das funções de um vereador, para evitar desinformação e falsas promessas eleitorais, vale antes mencionar algumas funções que não estão, de forma alguma, ao alcance desse político. Não cabe ao vereador mudar o orçamento do município, aprovar sozinho uma nova lei ou então conduzir a construção de uma escola. Muitas dessas funções, na verdade, são do Poder Executivo. Ou seja, do prefeito.
O papel principal do vereador, segundo Joyce, é, antes de tudo, fazer as chamadas indicações. “Trata-se de um instrumento formal, como se fosse um projeto de lei, em que o vereador pode relatar ao prefeito ou às secretarias os problemas que estão acontecendo em um bairro ou em determinado setor da economia. Ele pode falar da ponte que caiu no município, da falta de água constante”, explica a cientista política. A partir daí, o prefeito pode tomar providências em relação ao assunto.
Mas como saber se o prefeito, de fato, vai se atentar a estas queixas e fazer sua parte? Aí está mais uma função do vereador. Ele também é responsável por fiscalizar o Poder Executivo da cidade, verificando se ele está de fato executando suas promessas eleitorais e como está gastando o orçamento da cidade.
Uma outra atribuição mais recente do vereador, instituída em 2019, é a participação na elaboração do plano diretor da cidade, junto do prefeito. O plano diretor contém todas as diretrizes políticas do município, especialmente aquelas chamadas de “urbanas”. As regras sobre construção de prédios, perímetros residenciais, expansão do saneamento e muitas outras estão previstas no plano diretor, elaborado em todo início de mandato e revisado a cada ano.
Para executar todas suas tarefas com excelência, o vereador deve estar sempre aberto e acessível à população, escutando as demandas de todos e não apenas daqueles que fazem parte do seu eleitorado.
Como escolher um vereador
Imagine que, quando você busca por um estágio, seu potencial chefe avalia o seu currículo e o de diversos outros candidatos antes de escolher o mais apto para executar a função. Caso você seja o escolhido, será contratado e, ao longo do tempo em que trabalhar na empresa, seu chefe acompanhará de perto seu trabalho para garantir que ele esteja sendo bem feito. Agora troque você pelo vereador e coloque-se na função de chefe.
É essa a metáfora que Joyce usa para explicar a importância de escolhermos bem o candidato a vereador e acompanhar o trabalho dele nos anos seguintes. Afinal, o vereador é um funcionário da população.
O primeiro passo antes de escolher o seu candidato é avaliar bem o currículo dele. Ou melhor, as propostas. Descubra quais são suas promessas eleitorais e se elas de fato condizem com as funções que cabem a um vereador. Se tiver a oportunidade, chame o candidato para uma conversa (vale também mandar mensagem nas redes, especialmente em tempos de pandemia) e tire qualquer dúvida que tenha sobre as propostas que ele apresenta.
E como a análise de currículo também consiste em avaliar o histórico e as experiências anteriores, busque saber mais sobre o passado do potencial vereador. Para isso, vale desde pesquisa no Google até checagens no site do TSE (explicaremos melhor quais ferramentas usar mais adiante). Certifique-se de que ele não está sendo investigado por nenhum crime e, se já teve mandatos anteriores, qual foi seu desempenho. Como ele votou em propostas de projetos de lei? Quais indicações da população que ele levou até o prefeito? Ele fiscalizou bem o Poder Executivo? Buscar todas essas respostas é bem importante.
Reserve também um tempo para estudar o partido do candidato que está pensando em escolher. Afinal de contas, todos os partidos possuem diretrizes próprias, e quando um vereador é eleito por ele, deve seguir esse conjunto de regras. Muito dificilmente um vereador fugirá por completo das decisões do partido, e a tendência é que ele siga, por exemplo, a indicação do líder do partido em votações de projetos de lei. Até porque a liderança do partido está apta a penalizar o candidato que não respeita as regras internas com punições que vão desde cortes de orçamento para futuras campanhas eleitorais até a resistência a encaminhar indicações do vereador para o prefeito.
Por fim, um conselho cidadão de Joyce é que os eleitores façam a seguinte reflexão antes de escolher um candidato: “esse vereador vai implementar medidas boas apenas para mim, ou também para aqueles menos privilegiados que eu?”. Um político que pretende acabar com a merenda escolar, por exemplo, pode não me afetar se eu não me alimento na escola, mas causará sérios impactos na vida das crianças que, por vezes, têm aquela como a única refeição do dia.
Ferramentas para ajudar na escolha
A internet é mesmo incrível: além de nos permitir assistir a nossas séries favoritas ou mesmo a uma vídeo-aula a qualquer instante, ela também expandiu os meios de exercermos nossa cidadania como eleitores!
A Lei de Transparência, por exemplo, obrigou os municípios a disponibilizarem informações sobre orçamento, contratações, obras e muitas outras nos portais da cidade. Os sites municipais são, portanto, um dos recursos que você pode explorar quando investiga o histórico dos candidatos à eleição.
Para ter acesso a informações mais isoladas sobre um candidato específico, o site DivulgaCand, do TSE, é uma boa ferramenta, de leitura fácil e que fornece dados como a lista de bens declarados pelos candidatos e as eleições a que determinada pessoa já concorreu e ganhou. Passada a votação, é ali que ficam armazenadas as prestações de contas de campanha — aquelas mesmo que geraram fases e mais fases da Lava Jato.
Por fim, vale aproveitar a campanha eleitoral atipicamente online deste ano para assistir a lives, acompanhar postagens e dialogar com seu candidato.
Ainda tem alguma dúvida sobre a eleição do Poder Legislativo municipal? Os cientistas políticos Humberto Dantas e Bruno Souza da Silva lançaram um livro completo sobre o assunto, que pode ser baixado gratuitamente.
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