O que faz um deputado estadual e como escolher seu candidato
Poder estadual tem assumido cada vez mais protagonismo – e a escolha para a assembleia legislativa é tão importante quanto o voto nacional
Os acontecimentos recentes na história do Brasil provaram, de uma vez por todas, que o poder estadual é tão relevante quanto o federal quando o assunto é política. Na pandemia, por exemplo, os governadores assumiram a liderança em muitos momentos, ganhando inclusive no Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de decretar lockdowns. Eles também formaram Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal para discutir políticas ambientais.
“Na ausência de responsabilidade federal, os entes federativos começaram a ter um protagonismo que eles não tinham anteriormente”, explica Luciana Santana, professora de ciências sociais da Universidade Federal de Alagoais. E a tendência é que isso permaneça daqui para frente, acredita a especialista. “Teremos debate qualificado de questões nacionais, regionais e estaduais com os legisladores estaduais”.
Por isso, ficar de olho nos deputados estaduais significa também se conectar com pautas importantes para o Brasil que podem aparecer na hora do vestibular, seja na forma de questões ou no momento da redação. É também dentro das assembleias legislativas que ocorrem discussões cruciais sobre universidades estaduais, alguns dos mais sonhados destinos dos estudantes, como USP, Unesp e Unicamp.
O que faz um deputado estadual
Para começar, anota aí o resuminho das atribuições desse legislador:
Função legislativa: propor ou alterar leis da Constituição Estadual;
Função fiscalizadora: monitorar o poder Executivo estadual (governador e secretários);
Função orçamentária: elaborar o orçamento anual para o estado.
País antes, estado depois
Assim como deputados federais e senadores no Congresso, os deputados estaduais se ocupam de criar ou modificar leis. A diferença é que eles têm a limitação ao nível de sua unidade federativa, isto é, trabalham em cima da Constituição Estadual. Cada estado tem a sua, e todas são regidas pela Constituição Federal. Esse documento dá aos estados alguns direitos, como a autorganização. Além disso, a maioria das constituições estaduais foi redigida à época da Constituição Federal e, por isso, apresentam ideias bastante semelhantes.
Dessa forma, o poder dos deputados estaduais é, de fato, mais limitado. É um caso bem diferente do que acontece nos Estados Unidos onde há leis estaduais são bem diferentes entre si – a maconha é legalizada na Califórnia, mas proibida em Idaho, para citar um exemplo. Isso ocorre porque a Constituição Federal norte-americana é bem mais enxuta que a brasileira, deixando um grande espaço para os legisladores estaduais operarem. No Brasil, com um maior conjunto de regras nacionais, os deputados estaduais têm um escopo de atuação menor.
Mesmo assim, eles ainda gozam de certa autonomia, como o poder de criar impostos estaduais. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo, têm as alíquotas definida por cada estado. E de olho nas atualidades: os impostos estaduais sobre os combustíveis ficaram no centro das atenções recentes com a alta no preço dos combustíveis.
+ Entenda a briga por trás do aumento do preço dos combustíveis
A assembleia legislativa também é encarregada das regras para instituições estaduais como a Polícia Civil.
Mas, segundo Luciana Santana, “o principal papel é a fiscalização do poder Executivo, tanto dos seus atos quanto das suas omissões, garantindo que os encaminhamentos estão em consonância com os princípios republicanos”. Isso significa que os deputados estaduais averiguam possíveis crimes do governador, podendo abrir processo de impeachment contra ele. É só lembrar que foi a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que encaminhou ao Judiciário o processo que culminou no afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro em 2021.
Cada casa é um caso
A eleição dos deputados estaduais acontece de forma proporcional ao número de deputados federais. Se um estado tem até 12 deputados na Câmara, em Brasília, terá esse número multiplicado por 3 e, então, teremos o número de vagas para assembleia legislativa – onde atuam os deputados estaduais.
Com mais de 12 representantes federais, a regra é somar 24 às cadeiras federais, para então determinar as vagas estaduais. Como as posições em Brasília estão ligadas ao tamanho da população do ente federativo (veja mais sobre esse processo, chamado de quociente eleitoral, aqui), isso significa que, quanto maior a população de um estado, maior será a sua assembleia legislativa. O estado mais populoso do Brasil, São Paulo, tem 94 deputados estaduais.
Para o mandato que se inicia, Luciana Santana aponta que, de forma geral, estados precisam combater problemas da área de saúde, educação e segurança. Mas cada um tem seus desafios específicos. “No Alagoas, por exemplo, o tema central é a insegurança alimentar, já que é o estado onde maior parcela da população passa fome”, diz. “Outros vão ter muitos problemas fiscais no pós-pandemia”. O estado de Minas Gerais, por exemplo, tem uma dívida de R$ 150 bilhões com a União.
Como escolher seu deputado estadual
Seja qual for a sua orientação ideológica, escolher seu parlamentar estadual com consciência passa por entender as atribuições da posição – o que você acabou de aprender. Assim, nada de votar em alguém que faz promessas típicas de um cargo do Executivo, hein? Representantes do Legislativo não têm poder para fazer juras sobre um novo hospital, por exemplo – apenas sobre novas leis.
Algumas assembleias também oferecem uma série de conteúdos, como palestras e cursos, sobre a atividade legislativa, úteis para entender o que está rolando no seu estado e o funcionamento da casa. Minas Gerais, por exemplo, tem a Escola do Legislativo.
Para saber mais sobre as candidaturas, informações úteis como doadores de campanha e gastos estão registrados no DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral. Se você está considerando votar em alguém que já foi deputado estadual, os sites das assembleias reúnem a atividade legislativa, como discursos, votos e projetos apresentados.
Nas redes sociais dos candidatos, você também pode conferir informações importantes, como as suas pautas prioritárias. Além de portais de notícias, as checagens de fatos, como as feitas pelo projeto Comprova, são ótimas ferramentas para verificar os discursos de postulantes a cargos públicos.
Especial Eleições
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