Qual o papel dos militares na política – de 1964 até o governo Bolsonaro
Eles assumiram o poder na década de 1960 e, com a redemocratização, devem cumprir seu papel institucional. Relembre a História
A troca do comando das Forças Armadas pelo governo de Jair Bolsonaro foi um ponto fora da curva na relação entre os poderes na história recente. E abriu debate sobre a função dos militares e os limites de uma instituição de Estado.
Numa reportagem anterior, mostramos que os militares sempre estiveram próximos da política na História do Brasil. Relembramos a participação deles no fim do regime imperial, no início da República, na deposição de Vargas e no fim da democracia no país.
Nesta reportagem, resgatamos para você como foi o período da ditadura civil-militar iniciado 2 de abril em 1964, quando o presidente Jango é formalmente afastado pelo Congresso Nacional e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assume interinamente. No dia 9 de abril, é publicado o Ato Institucional nº 1, o primeiro de uma série de marcos legais do período da ditadura. No dia 15 de abril, o general Humberto Castello Branco toma posse, após ser eleito de maneira indireta pelo Congresso Nacional, conforme previsto no AI-1. Tem-se início a primeira fase da ditadura.
A primeira fase da ditadura – abril 1964 a 13 de dezembro de 1968
Alguns historiadores consideram esta como uma fase “branda” da ditadura, em comparação com o que viria a partir da instituição do AI-5. Isso, no entanto, é impreciso do ponto de vista histórico, posto que esse primeiro período foi marcado por uma série de medidas autoritárias e repressivas.
Foi nele que, por meio do AI-2, foi dissolvido o pluripartidarismo do Período Democrático, instituindo-se um sistema bipartidário formado pela Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido da ditadura, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), a oposição consentida. Nessa mesma época, houve uma série de prisões de opositores do regime, invasões e intervenções em sindicatos, associações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) foram postas na ilegalidade e figuras identificadas com o período anterior perderam seus direitos políticos – muitas delas foram para o exílio, como o jornalista Samuel Wainer, dono do Última Hora, jornal ligado a Getúlio Vargas, JK e Jango. As promessas de realização de eleições em 1965 não foram cumpridas. Nem as promessas de eleições em 1966.
O período foi marcado também por uma série de reformas econômicas, como uma importante alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que substituiu a estabilidade no emprego após determinado período pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nesse período foi criado também o Banco Central do Brasil.
A estrutura repressiva que começa a ser montada, porém, não arrefece os ímpetos da sociedade brasileira, bastante politizada à época. Um marco é a Passeata dos 100 mil, em 1968. Realizada no Rio de Janeiro, a marcha foi organizada pela UNE e reuniu diferentes setores da sociedade.
Para frear este ímpeto e manter as reformas econômicas iniciadas no período, foi baixado, já no governo de Artur Costa e Silva (1967-69), o AI-5. O documento dava ao presidente da República – cuja autoridade já havia sido fortalecida com a substituição da Constituição de 1946 pela de 1967 – o poder de dissolver o Congresso, suspender os direitos políticos de cidadãos por 10 anos e suspendia o habeas corpus em casos de crimes políticos.
Os Anos de Chumbo – 13 de dezembro de 1968 a 15 de março de 1974
Os seis anos que compreendem os governos de Costa e Silva, da Junta Militar (agosto-outubro 1969), composta pelos comandantes das três Forças Armadas após a morte de Costa e Silva, e do general Emílio Garrastazu Médici (1969-74) podem ser considerados os mais duros do período ditatorial.
Foi nele, por exemplo, que a tortura foi institucionalizada, com a criação do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o órgão repressor da ditadura. Entre as pessoas presas e torturadas neste período estão militantes de esquerda, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que passou três anos na cadeia, além de artistas e profissionais liberais.
O período corresponde também ao chamado “milagre econômico” da ditadura, época em que o Brasil cresceu com taxas acima de dois dígitos por meio do investimento em infraestrutura, com desenvolvimento industrial e urbano. O sucesso econômico do período – marcado também pela vitória na Copa de 1970 – ajudou a popularizar o governo Médici e a fortalecer a propaganda ufanista da ditadura, enquanto opositores eram presos, torturados, mortos e muitos deles desaparecidos.
Período de “distensão” – De 15 de março de 1974 a 28 de agosto de 1979
O governo do general Ernesto Geisel marca o início de abertura política no Brasil, que seria consumado no final dos anos 1970, com a revogação do AI-5 e, no ano seguinte, com a Lei de Anistia (já no governo de João Figueiredo). A lei “coloca uma pedra” tanto sobre as ações cometidas por militantes opositores ao regime como os crimes de Estado cometidos pela ditadura – razão pela qual é criticada e contestada até hoje. O período marca também um revés importante para a ditadura, com a conquista da maioria do Senado pelo MDB, o partido da oposição.
Esses anos, no entanto, não devem ser compreendidos como uma fase branda da ditadura civil-militar. Foram os anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, cuja morte foi manipulada para ser tida como um suicídio, e do Pacote de Abril de 1977, uma resposta à maioria medebista no Senado. A medida instituiu, entre outros pontos, a figura do senador biônico, indicado pelo presidente, de forma a tirar a maioria da oposição, e redesenhou o mapa eleitoral do Brasil de modo a beneficiar o Arena.
O período marca também um revés importante na chamada “linha-dura” dos militares, com a demissão do ministro do Exército Sylvio Frota – que tinha como ajudante o atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno –, opositor do processo de abertura. O assunto voltou à baila esses dias com o desejo manifestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em demitir o Comandante Geral do Exército Edson Pujol, que entregou o cargo.
Do ponto de vista econômico, os anos Geisel foram marcados pela instituição do 2º Plano Nacional de Desenvolvimento, que dá um novo impulso à indústria nacional, ao mesmo tempo em que aumenta a presença do Estado na economia, o que despertou a oposição de setores empresariais.
O começo do fim – 28 de agosto de 1979 a 15 de março de 1985
Os anos de João Figueiredo – o último ditador, que preferia cheiro de cavalo a cheiro de povo – é marcado pelo processo de abertura democrática, por um lado, e pelo início de uma grave crise econômica, marcada pelo calote na dívida externa (com empréstimos feitos ao longo da ditadura) e o início de um processo inflacionário que só se encerraria em 1994, com a instituição do Plano Real.
Ao longo dos anos Figueiredo, houve a volta do pluripartidarismo e o surgimento de novas legendas como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); greves históricas, como a dos jornalistas, em 1979, e dos operários do ABC; as eleições estaduais em 1982 e o movimento das Diretas Já. Iniciado em 1983 com manifestações que defendiam as eleições diretas para presidente, previstas na Emenda Dante de Oliveira.
Como a emenda não sendo aprovada pelos parlamentares, foram realizadas eleições indiretas para a sucessão de Figueiredo. O vitorioso, Tancredo Neves, representante da oposição, não chega a tomar posse por causa de seus problemas de saúde. O presidente empossado foi seu vice, José Sarney, ligado aos militares durante toda a ditadura. E é ele quem fica no poder com a morte de Tancredo, em abril de 1985.
A Nova República
Os anos da chamada Nova República, instituída em 1985, dão início a uma nova fase da relação entre os militares e a política no Brasil. Pela primeira vez desde a instituição da República, as Forças Armadas deixam de ter um papel mediador, que marcou os períodos anteriores. A década de 1990 é marcada por uma precarização das Forças, que voltam a ter investimentos durante os anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), época em que o Exército participa da intervenção no Haiti.
A presença dos militares na vida política volta a ganhar força a partir do início da década passada, quando tem início o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), encerrada em março de 2014, na ocasião dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Segundo o relatório da CNV, o período ditatorial deixou 434 mortos e desaparecidos.
Ainda no governo Michel Temer, os militares voltam ao governo federal. O general Joaquim Silva e Luna é o primeiro militar a ocupar a pasta da Defesa, criada em 1999. O Gabinete de Segurança Institucional, extinto por Dilma, foi recriado pelo governo Temer e comandado pelo general Sergio Etchegoyen. Outro fato marcante foi a intervenção federal, comandada pelo general Braga Netto (recém-empossado ministro da Defesa), na segurança do Rio de Janeiro, e o tuíte do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, pressionando o STF, de maneira velada, a rejeitar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula.
Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.
— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) April 3, 2018
Com a eleição de Jair Bolsonaro, tendo um general da reserva, Hamilton Mourão, como vice, os militares voltam ao governo federal com uma presença maior ainda que a verificada nos períodos ditatoriais. Ainda é preciso observar o andamento do atual governo para descobrir quais serão as consequências da entrada dos militares em cargos inclusive no primeiro escalão.
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