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O que significa “sub judice”?
Entenda por que a expressão aparece com tanta frequência em períodos eleitorais
Por Beatriz Arruda 5 out 2026, 15h56 | Atualizado em 6 out 2026, 08h42
No último domingo (4), os brasileiros foram às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. E, em meio às notícias sobre as Eleições 2026, é provável que você tenha se deparado com alguma menção a candidaturas ou candidatos “sub judice”. Mas, afinal, o que essa expressão significa?
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Apesar de parecer complicada, a expressão tem um significado simples e é bastante utilizada no Direito. Do latim, sub judice significa “em julgamento” ou “aguardando uma decisão judicial”. Na área jurídica, é usada para se referir a casos ou processos que estão sob a análise de um juiz ou de um tribunal e ainda não tiveram uma decisão definitiva.
Como funciona uma candidatura sub judice nas eleições?
Antes de disputar uma eleição, o candidato precisa registrar sua candidatura junto à Justiça Eleitoral e apresentar documentos que comprovem se ele cumpre todos os requisitos para concorrer ou se existe algum impedimento. Por exemplo, imagine que um político condenado por uma das situações previstas pela Lei da Ficha da Limpa, como corrupção, tente disputar uma nova eleição antes do fim do período de inelegibilidade — tempo em que uma pessoa fica impedida de se candidatar a cargos públicos em eleições. Nesse caso, a Justiça Eleitoral pode negar o registro de candidatura.
O candidato, porém, ainda pode recorrer da decisão e solicitar uma nova análise. É nesse contexto que surge a chamada candidatura sub judice: quando a decisão sobre a situação do candidato ainda não foi tomada de forma definitiva pela Justiça Eleitoral.
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Segundo o artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, o candidato sub judice pode continuar com sua campanha eleitoral e ter seu nome mantido nas urnas enquanto aguarda uma decisão definitiva. Na prática, isso significa que ele pode receber votos. No entanto, esses votos só serão considerados válidos se a decisão que negou o registro for revertida. Se a decisão se tornar definitiva, os votos são anulados e o candidato não pode seguir na disputa ou assumir o cargo caso for eleito.
Daí a importância de se informar sobre os candidatos antes de votar. Inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a plataforma DivulgaCandContas, que reúne informações sobre todos os candidatos que solicitaram registro à Justiça Eleitoral. Na próxima eleição, vale dar uma olhada nela!
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