Justiça Federal do Amazonas decide suspender Enem; MEC vai recorrer

Devido à alta nos casos de covid-19 e o cenário atual do sistema de saúde do Estado do Amazonas, a Justiça Federal do estado optou por suspender a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todos os municípios amazonenses. A decisão segue a ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal (MPF-AM), julgada na noite de quarta-feira (13). A ação é resultado de um ofício da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para o MPF-AM elencando os motivos pelos quais a prova deveria ser suspendida em todo o estado, juntamente com a decisão da prefeitura de Manaus de não liberar escolas municipais para a aplicação do exame.

De acordo com as informações do jornal O Estado de S. Paulo, a ação pede que as provas só sejam feitas quando o Amazonas sair do estado de calamidade pública, que foi determinado pelo governador Wilson Lima (PSC).

Os procuradores da República relatam no documento que, aplicar a prova neste domingo (17), seria uma atitude “ilícita”, que colocaria “os estudantes e suas famílias em risco aumentado” e contribuiria “para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local”. A medida foi autorizado pelo juiz Ricardo Augusto de Sales e determina uma multa de R$100 mil por dia caso seja descumprida.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista à CNN Brasil na manhã desta quinta-feira (14), afirmou que a Pasta irá recorrer contra a decisão. Segundo Ribeiro, adiar o exame agora seria atender expectativas de uma “minoria barulhenta”.

Ele defende a eficácia das medidas de biossegurança que foram tomadas para a realização da prova e afirma que é preciso seguir o mesmo entendimento da Justiça Federal de São Paulo, que havia decidido manter a prova, mas abriu brecha para cada município justificar a não aplicação do exame devido a covid-19.

O Inep corrigiu na noite de quarta-feira (13) a informação que afirmava que as cidades que não aplicassem a prova na data marcada, 17 e 24 de janeiro, deveriam seguir a reaplicação dedicada aos candidatos que se infectassem com covid-19 nessa semana, programada para os dias 23 e 24 de fevereiro.

ATUALIZAÇÃO: Em entrevista à Globo News, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou a intenção de realizar a reaplicação nos dias 23 e 24 de fevereiro para as cidades que estejam em lockdown ou em situação crítica de redução de circulação. Não é certo, porém, a reaplicação para todas as cidades que precisem. “Não há garantia que conseguiremos fazer reaplicação para todas as cidades que estejam em situação de lockdown. Cada caso é um caso. A preparação do Enem demora meses. Não é possível assegurar fazer todas as reaplicações no dia 23 e 24 de fevereiro” disse Lopes.

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