O que prevê o ECA digital – e como você poderia citá-lo na redação do Enem
O tema, além de relevante para sua formação como cidadão, pode te ajudar a mostrar seu repertório
Em um mundo cada vez mais conectado, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital se tornou uma pauta essencial. Para responder a essa demanda, surgiu o ECA Digital, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz diretrizes específicas para o uso da internet, redes sociais e tecnologias por parte dos jovens.
Entender o ECA Digital é fundamental não apenas para quem vive essa realidade, mas também para os estudantes que querem se destacar na redação do Enem, onde temas relacionados a direitos humanos, cidadania e inclusão digital têm ganhado cada vez mais espaço.
O que prevê o ECA Digital?
Com a ampliação do acesso à internet e o uso crescente de dispositivos como celulares e computadores, o ECA Digital tem como objetivo garantir a proteção integral dos jovens frente aos desafios do mundo online.
Entre os principais pontos previstos, estão:
- Proteção contra conteúdos nocivos: estabelece medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos violentos, pornográficos, discriminatórios ou que incentivem comportamentos prejudiciais.
- Privacidade e dados pessoais: reforça o direito à privacidade dos menores, regulamentando o uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais pelas plataformas digitais.
- Combate ao cyberbullying: prevê ações para combater o bullying virtual, incluindo formas de prevenção e punição.
- Educação digital: incentiva a inclusão digital com responsabilidade, promovendo o ensino sobre o uso consciente da internet e das tecnologias.
- Responsabilidade das plataformas: define obrigações para redes sociais, sites e aplicativos quanto à moderação de conteúdos e à proteção dos usuários menores de idade.
+ Lei Felca: adultização das crianças e regulação das plataformas podem cair no Enem?
Usando o ECA digital como repertório
Para te ajudar a entender melhor como é possível usá-lo no seu texto, o GUIA DO ESTUDANTE conversou com alguns especialistas. Confira alguns exemplos que eles separaram!
Ada Sintique, consultora pedagógica da Escola da Inteligência
A especialista trouxe três exemplos de temas, incluindo um já cobrado no Enem, junto com as possibilidades de uso.
- Desafios para a proteção da infância e da adolescência no século 21: o ECA, sancionado em 1990, trouxe importantes avanços para a proteção da infância e da adolescência. Anos depois, em 2025, apesar da novidade do ECA digital, ainda há problemas que persistem, demonstrando a necessidade de mais intervenções. Dessa forma, valeria debater sobre a responsabilidade das famílias e do governo na proteção de crianças e jovens.
- O impacto da tecnologia nas relações sociais: o avanço tecnológico, apesar de ter trazido diversos benefícios, trouxe, também, desafios, em especial para os jovens, tais como o cyberbullying e a exposição a conteúdos inadequados, gerando prejuízos à saúde mental. Nesse sentido, o ECA digital é uma resposta do Estado para tentar humanizar o ambiente virtual. A lei, ao obrigar plataformas a removerem conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes e ao proibir a publicidade direcionada, demonstra a urgência em regular as tecnologias para proteger os grupos mais vulneráveis, promovendo relações mais saudáveis e seguras.
- Publicidade infantil em questão no Brasil (tema do Enem 2014): “No passado, algemava-se o corpo, hoje, algema-se a mente”. A frase, de autoria do psiquiatra e escritor Augusto Cury, pode ser utilizada para ilustrar o quanto a publicidade, em especial a direcionada a crianças e adolescentes, é capaz de aprisionar mentes, levando ao consumismo desenfreado. Nesse sentido, medidas já estão sendo tomadas pelo governo, como o ECA digital, o qual estabelece, entre outros fatores, a proibição da publicidade direcionada a esse público. No entanto, também é necessário debater sobre a responsabilidade das grandes plataformas e das instituições de ensino, de modo a colaborar para a atenuação da problemática.
+ Bullying: causas, efeitos e como o tema pode aparecer no vestibular
André Barbosa, professor de redação do Colégio Oficina do Estudante:
Dois exemplos de temas, segundo o professor, seriam: O ECA digital como um caminho para o exercício da cidadania e O ECA digital e a criminalização de abusos virtuais.
“Em ambos os recortes temáticos o estudante pode citá-lo como uma necessidade jurídica a ser aplicada em sanções contra crimes no ambiente virtual.”
Nesse sentido, vale abordar a própria web como um território de comunicação ainda “sem lei” e preocupantemente povoado de presença infantil e adolescente, daí o fato de as redes sociais serem objeto de abusos e atos maliciosos diversos. “Por esta razão, faz-se necessário um aparato jurídico robusto, que preveja as devidas sanções a eventuais crimes e contravenções”, completa Barbosa.
+ O livro indicado por Felca que ajuda a entender o vício nas redes sociais
Maysa Barreto, assistente pedagógica da plataforma Redação Nota 1000
“Medidas para combater a adultização e a erotização de crianças e de adolescentes nas redes sociais” foi o possível tema levantado pela especialista.
Após a denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) em agosto deste ano, a questão da adultização de menores de idade ganhou destaque na mídia nacional: inclusive, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente está sendo chamado, informalmente, de Lei Felca. Contudo, apesar de haver o avanço na legislação, outros empecilhos ainda existem para a resolução efetiva da problemática – não é somente criminalizar, é preciso, também, informar e educar sobre a realidade vivenciada, as suas causas e o que é possível fazer para melhorar de tal cenário.
“Nesse sentido, em uma redação com esse tema, o candidato pode iniciar o seu texto contextualizando sobre o ECA digital, utilizando-o como um dos repertórios que sustentará e validará a tese, ou seja, o ponto de vista a ser defendido. Isso pode ser feito trazendo a informação de que, agora, a exploração sexual da imagem de adolescentes e crianças e o acesso desse público a esse tipo de conteúdo no meio virtual é crime, incluindo a referência da denúncia feita pelo influenciador Felca neste ano para ilustrar a razão da promulgação da nova lei”, explica.
Um exemplo de introdução pode ser observado no modelo abaixo:
A adultização e a erotização de crianças e de adolescentes nas redes sociais é um desafio que ganhou destaque após a denúncia feita pelo influenciador Felca, em agosto de 2025, em seu canal na plataforma Youtube. Nesse contexto, o presidente Lula sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — o ECA digital — que apresenta como crime a exploração sexual da imagem de infantes e o acesso desse público a tal tipo de conteúdo no meio virtual, visando prevenir, dessa forma, a adultização e a exposição erótica de menores de idade. Entretanto, como a Lei 15.211 é recente, ainda há diversos obstáculos para a resolução definitiva do problema em questão, como a ideologia machista enraizada na sociedade e a difusão de padrões estéticos ao público infantil. Logo, medidas devem ser realizadas para a melhora do problema.
+ 5 palavras para começar uma redação com o pé direito
Rayane Roale, assistente pedagógica da plataforma Redação Nota 1000
O exemplo da especialista foi “Desafios para o combate à violência sofrida por crianças e adolescentes no ambiente virtual”.
Ela lembra o caso ocorrido em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde uma adolescente de 14 anos sofreu injúrias raciais e ameaças em um grupo de WhatsApp escolar. “A pronta ação da escola e o registro de boletim de ocorrência por injúria racial demonstram a importância da vigilância e denúncia, conforme preconiza a legislação, para combater o racismo e proteger os jovens no meio digital.”
Em uma redação com o assunto, o estudante poderia iniciar o seu texto contextualizando o tema a partir do caso da estudante e trazendo a informação de que, agora, a prática de injúria racial e ameaças no meio virtual contra crianças e adolescentes é criminalizada. Assim, a necessidade de aplicação do ECA digital pode ser um dos argumentos que sustentam a tese.
Um exemplo de introdução pode ser observado no modelo abaixo, utilizando o caso de Campo Grande como ilustração:
O caso de uma adolescente de 14 anos em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que foi alvo de injúrias raciais e ameaças em um grupo de WhatsApp escolar, emerge como um exemplo contundente da violência no ambiente virtual e a urgência em proteger os jovens nesse espaço. Essa situação está inserida na ascensão da era digital que, embora catalisadora de inovações e facilitadora de conexões globais, concomitantemente expõe crianças e adolescentes a um cenário complexo de vulnerabilidades. Diante disso, a efetivação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211) e a conscientização sobre a importância da denúncia são pilares fundamentais para combater o racismo e outras formas de violência on-line, garantindo um ambiente digital seguro e inclusivo.
Prepare-se para o Enem sem sair de casa. Assine o Curso GUIA DO ESTUDANTE ENEM e tenha acesso a todas as provas do Enem para fazer online e mais de 180 videoaulas com professores do Poliedro, recordista de aprovação nas universidades mais concorridas do país.
Qual é o diminutivo de montanha?
‘The fate of Ophelia’: o movimento artístico por trás da pintura que inspirou Taylor Swift
Qual é o diminutivo de chuva?
Baixe a cartilha de redação do Enem 2025 e fique mais perto da nota mil
Confira o calendário do Pé-de-Meia em outubro
