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Ditadura militar: 5 direitos que você não teria no regime

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Por Redação do Guia do Estudante
4 jul 2021, 11h14

Por Politize!

Muito se ouve por aí o pedido uma nova intervenção militar no governo. Mas você sabia que muitos dos nossos direitos não estavam garantidos no período da ditadura militar?

1 – Eleição

O primeiro direito básico cortado da vida dos cidadãos é a eleição para presidente. As eleições presidenciais eram indiretas. Nesse período, cinco militares governaram o Brasil sem terem sido eleitos diretamente pelo povo brasileiro: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.

2 – Liberdade de expressão

As atuais manifestações nas redes sociais contra atos do governo não poderiam acontecer, por exemplo. A produção cultural do Brasil é um retrato:  cantores como Chico Buarque e Caetano Veloso foram exilados e tiveram suas obras censuradas.

3 – Liberdade de imprensa

No período da ditadura, a imprensa também foi alvo da censura. Isso foi possível por várias medidas instauradas, dentre elas a lei da imprensa de 1967, que regulava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação e a censura prévia.

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4 – Oposição democrática

Ao ver os noticiários, sempre acompanhamos as ações dos “partidos de oposição”. Na prática, esses grupos e partidos críticos do governo  fazem com que os governistas prestem contas sobre suas políticas. Mas, na ditadura militar isso não era possível, já que o Ato Institucional n° 2 (AI2) de 1965, dissolveu todos os partidos políticos e instituiu a eleição indireta para presidente da República. Depois, o Congresso Nacional  foi dissolvido com o AI-5.

5 – Educação sob censura

Apesar de escutarmos que educação na época da ditadura era melhor do que o atual, isso não é verdade. Existia um grande controle sobre informações e ideologia. Filosofia e Sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira.

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