Câmara aprova projeto de lei que suspende parcelas do Fies na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quinta-feira (23), o texto-base de um projeto de lei que suspende por dois meses, prorrogáveis por mais dois meses, durante a pandemia de coronavírus, a obrigação dos estudantes de pagarem as parcelas do Fies.

O relatório do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) ao projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que foi aprovado, agregou ao texto trechos de diversos outros projetos sobre o mesmo tema em tramitação na Câmara. Segundo o autor, as consequências econômicas causadas pela crise de covid-19 prejudicam os estudantes.

O projeto, então, prevê a suspensão para estudantes em dia e para aqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento. Além disso, os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos. A mudança levou o governo federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

Para concluir a votação, os pedidos de alteração à proposta serão votados na próxima terça-feira (28). Em seguida, o texto irá para o Senado.

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