STF deve julgar pedido para suspender restrições à isenção de taxa do Enem
Mais de 230 mil pessoas tiveram o pedido de isenção negado por não terem comprovado a ausência na edição 2020. Ministros podem julgar pedido esta semana
Entre os dias 02 e 03 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar um pedido para suspender restrições à concessão de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação foi feita por nove partidos (PT, Rede, PSB, PC do B, PSTU, PDT, PSOL, PV, Cidadania e Solidariedade) e quatro entidades (UNE, UBES, Educafro e Frente Nacional Antirracista). O julgamento acontece em plenário virtual: os ministros inserem os votos por meio de sistema eletrônico.
Pelas regras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), os candidatos que não apresentaram justificativa no prazo por estarem com sintomas de Covid-19 ou por outros motivos, perderam o direito à gratuidade. Aproximadamente 900 mil pessoas deixaram de pagar os boletos da inscrição. Entre elas, mais de 230 mil já tiveram a solicitação negada pelo Inep por não apresentarem documentos válidos que comprovem a ausência na última edição da prova, segundo os dados que constam na ação das entidades protocolada para o julgamento no STF.
O Enem 2020 registrou índice de abstenção de aproximadamente 3,2 milhões de candidatos, o maior de todas as edições. Na época, a recomendação dada pelo Inep pedia para estudantes com sintomas de Covid-19 não realizarem a prova.
O grupo que pediu a suspensão das restrições defende que candidatos que não compareceram ao exame respeitaram às recomendações sanitárias e não podem ser prejudicados por isso. Os partidos e entidades pediram que seja reaberto o prazo para que estudantes possam justificar as ausências, e que sejam aceitas como justificativas válidas uma autodeclaração dos candidatos de que não foram pela suspeita de contágio com a Covid-19 ou porque preferiram não se expor a aglomerações.
“É uma política negacionista à gravidade da pandemia. A prova do Enem 2020 foi realizada em meio à segunda onda, com alta de casos e durante todo o ano não houve qualquer medida para que os estudantes de escola pública, de baixa renda, pudessem ter acesso à internet. Foi um Enem desigual do início ao fim. Não podemos ser punidos novamente, sem realizar a prova”, afirma em nota Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Segundo Frei David, coordenador do Educafro, a proibição para os estudantes que faltaram ao Enem anterior, durante o pico da pandemia, impacta sobretudo os estudantes pretos, pardos e pobres. “É uma tentativa de impor e limitar o acesso à universidade. Basta verificar que houve um aumento de estudantes pagantes, e uma redução daqueles com mais de 19 anos, que terminaram o Ensino Médi0”, disse.
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