Ação no STF busca isentar a inscrição de quem não fez o último Enem

Entidades estudantis, partidos políticos e OAB protocolaram na tarde desta terça-feira (10) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a reabertura dos pedidos de isenção de taxa na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para estudantes ausentes na última edição da prova.

A ação de descumprimento de preceitos fundamentais questiona o prazo e as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) na análise de pedidos de gratuidade na inscrição. De acordo com edital publicado pelo ministério, estudantes ausentes no Enem 2020, sem a apresentação de justificativa, não poderiam solicitar a gratuidade na prova desse ano.

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Um dos argumentos utilizados na ação encabeçada pela UNE e Educafro é que a decisão do MEC de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para candidatos ausentes no Enem 2020 vai impedir o acesso de estudantes mais pobres ao ensino superior. Neste ano, aproximadamente 900 mil pessoas deixaram de pagar os boletos da inscrição. Entre elas, mais de 230 mil já tiveram a solicitação negada pelo Inep por não apresentarem documentos válidos que comprovem a ausência na última edição da prova.

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O Enem 2020 registrou índice de abstenção de aproximadamente 3,2 milhões de candidatos, o maior de todas as edições. Na época, a recomendação dada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pedia para estudantes com sintomas de covid-19 não realizarem a prova.

Além disso, o Inep disponibilizou um canal de atendimento para participantes comunicarem sintomas de doenças infectocontagiosas no dia prova. Porém, o serviço apresentou diversas falhas. Na ocasião, em janeiro, o GUIA tentou entrar em contato por meio do número fornecido, mas não obteve uma resposta. Estudantes também relataram os mesmos problemas nas redes sociais.