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Câmara aprova, em definitivo, Prouni para alunos de particulares sem bolsa

Texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e, caso seja aprovado, mudança passa a valer a partir de 16 de julho

Por Juliana Morales Atualizado em 4 Maio 2022, 19h08 - Publicado em 4 Maio 2022, 10h57

A Câmara dos Deputados terminou, na terça-feira (3), a avaliação da Medida Provisória (MP) que estende o Prouni (Programa Universidade para Todos) a egressos da rede particular de ensino que estudaram sem bolsa. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os deputados já haviam aprovado o texto no mês passado, mas precisaram avaliar novamente após o Senado realizar algumas mudanças na proposta. As mudanças sugeridas pelos senadores foram mantidas na Câmara.

O que vai mudar?

Antes da mudança, só poderiam concorrer a bolsas pelo Prouni estudantes vindos da rede pública de ensino ou que tivessem cursado o Ensino Médio na particular, desde que na condição de bolsistas. A MP, segundo o governo, visa aumentar o ingresso de estudantes no Ensino Superior e também preencher as vagas ociosas do programa.

Apesar de agora abarcar estudantes das particulares sem bolsa, os critérios de renda do Prouni serão mantidos. Só poderão pleitear as bolsas aqueles que tiverem renda familiar bruta per capita de, no máximo, até 3 salários mínimos (para bolsas parciais, de 50%). Se sancionada, mudança passará a valer a partir do dia 16 de julho. 

Mesmo com os critérios de renda mantidos, o texto aprovado pelo Congresso gerou críticas. Isso porque ele dispensa a apresentação de documentos que comprovem renda para estudantes que já tenham informações cadastradas nas bases de dados do governo. Segundo especialistas da Educação, trata-se de uma brecha que pode aumentar os casos de fraude.

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Prouni

O Prouni, do Ministério da Educação (MEC), é um programa que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, a partir do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Na edição 2021/2, foram ofertadas, ao todo, 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 faculdades particulares, de acordo com o MEC.

O Prouni acontece duas vezes por ano: uma no primeiro e outra no segundo semestre. Para se inscrever no programa de bolsas é imprescindível que o estudante tenha feito o Enem do ano anterior e obtido pelo menos 450 pontos de média nas notas. Não pode ter tirado nota zero na redação.

As inscrições para o Prouni são feitas apenas pelo site do programa. Para conseguir se cadastrar é preciso informar o CPF, número de inscrição do Enem do ano anterior e a senha. Se o estudante estiver cadastrado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), deve usar a mesma senha utilizada no programa.

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