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O que significa a covid-19 deixar de ser uma emergência no Brasil?

Apesar do fim do estado de emergência declarado pelo ministro da Saúde, especialistas pedem cautela. Entenda quais regras podem deixar de valer

Por Luccas Diaz 18 abr 2022, 18h18

Na noite do último domingo (17), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do estado de emergência sanitária no Brasil causado pela pandemia da covid-19. O anúncio foi feito durante uma transmissão em rede nacional e determina o fim do período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, também conhecido como Espin, implantado ainda no início de 2020. Em seu discurso, o ministro esclarece, porém, que a declaração não significa o fim da pandemia no Brasil.

A instauração do estado de emergência sanitária no país foi anunciada no dia 3 de fevereiro de 2020, pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, quando o primeiro caso de infecção do novo coronavírus foi confirmado em solo nacional. Isso ocorreu apenas alguns dias depois da OMS (Organização Mundial da Saúde) declarar o estado de emergência internacional.

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Segundo Queiroga, a decisão de revogar a medida agora é baseada na resposta imune em massa causada pelas campanhas de vacinação. A imunização contra a covid-19 inicou-se em janeiro de 2021, pouco menos de um ano depois do anúncio do estado de emergência.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, disse na transmissão.

Mas o que significa, na prática, o fim do estado de emergência no país?

O que é um estado de emergência?

De acordo com o Ministério da Saúde, um estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, por definição, é declarado quando se instala uma “situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.

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Para tal, o cenário epidemiológico deve apresentar, essencialmente, as seguintes características:

  • Risco de disseminação nacional;
  • Ser produzido por agentes infecciosos inesperados;
  • Representar a reintrodução de uma doença já erradicada;
  • Apresentar gravidade elevada;
  • Extrapolar a capacidade de resposta da direção estadual do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ao ser declarado um estado de emergência, governo federal, governos estaduais e municipais podem tomar uma série de medidas em nome da contenção da gravidade da situação. O momento permite a diminuição de burocracias em processos como a aquisição de medicamentos e insumos médicos sem licitação, a contratação de profissionais da saúde e o uso emergencial de medicamentos (como a própria vacina Coronavac, desenvolvida pela Instituto Butantan).

Além disso, permite a aprovação de normas que afetam diretamente a população, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, o isolamento social e a formalização de trabalhos e processos à distância.

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De acordo com o ministro, uma portaria normativa deve sair até o fim desta semana regularizando o fim do estado de emergência e o futuro de todas as normas criadas durante o período – o Ministério da Saúde estima que cerca de 2.000 normas devam cair em todo o país.

Acabou, mas não é o fim

Em seu discurso, Marcelo Queiroga deixou claro que o fim do estado de emergência sanitária não significa o fim da pandemia do coronavírus no Brasil. O único órgão que tem o poder de declarar o fim da pandemia é a OMS. E para o diretor-geral do organização, Tedros Ghebreyesus, o momento ainda está distante visto a possibilidade de novas variantes. Cabe, portanto, a cada país analisar o seu grau de emergência seguindo os parâmetros indicados pela OMS e determinados pela constituição de cada um.

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“Continuaremos a conviver com o vírus. M Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde de todos os brasileiros”, afirmou o ministro. Ainda em seu discurso, reitera que 73% da população brasileira está vacinada contra o vírus.

No último domingo, segundo os dados divulgados pelo governo federal, a quantidade de novos casos confirmados da doença foi de 2.541, enquanto de óbitos, 22. Ambos números em queda.

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A flexibilização de normas, como a desobrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, é um reflexo da queda da média móvel de novos casos. Outros países do mundo, como Reino Unido e Espanha, também fazem movimentos neste sentido.

São poucas as nações do mundo que ainda sustentam a política de “covid zero”, adotada anteriormente pela Austrália e Nova Zelândia. A China é um deles, e segue determinando lockdown em regiões inteiras para evitar a contaminação.

No Brasil, o ministro Marcelo Queiroga já mencionava desde março os fatores necessários para que o estado de emergência sanitária fosse encerrado no país. Segundo ele, seriam eles:

  • Registro de queda no número de novos casos e óbitos;
  • Análise da atual situação do sistema hospitalar nacional, sobretudo das unidades especializadas;
  • Testagem inicial de medicamentos que possuam ação mais eficaz no combate da doença.

Recentemente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial de uma série de medicamentos no país – alguns, porém, ainda sem estoque ou apenas disponíveis na rede privada. Apenas um deles, desenvolvido pelo laboratório Eli Lilly, já está sendo incorporado no SUS. Baricitinibe é o primeiro medicamento contra a covid-19 ofertado na rede pública.

Período de transição

Em uma entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (18), Queiroga afirmou que uma nota técnica deverá acompanhar a publicação da portaria que regulariza o fim da emergência sanitária no país. Nesta nota, ficará esclarecida a situação de todas as normas e leis criadas durante o período.

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Segundo ele, “algumas leis federais perderiam seu efeito” a partir da publicação da portaria. Na prática, porém, a situação pode se tornar mais difícil. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) pretende cobrar do ministério um prazo de 90 dias para criar estratégias e novas dinâmicas de funcionamento das normas e leis criadas durante o estado de emergência. Uma conversa com a pasta deve ocorrer na próxima semana.

Em entrevista ao portal Metrópole, o secretário de Saúde do Espírito Santo e presidente do Conass, Nésio Fernandes, alerta para as consequências da revogação do estado de emergência sanitária. “Sabemos que a vacina tem uma queda de eficácia muito grande a partir dos seis meses das últimas doses. Revogar o estado de emergência significa reduzir a percepção do risco da população”, diz.

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Especialistas apontam que o fim do período de emergência sanitária pode causar a sensação de que o pandemia acabou, ou de que os cuidados com o vírus já podem ser ignorados. Em entrevista à BBC News Brasil, a médica e professora de epidemiologia da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Lucia Pelland, afirma que o momento pede cautela.

“Às vezes, sinto que a pandemia se assemelha a uma partida, em que estamos ganhando de 1 a 0 e simplesmente abandonamos o campo antes de o juiz dar o apito final”, diz. “E o que a experiência nos mostra é que não existe uma solução simples para dar um fim de verdade à pandemia. Precisamos insistir com as vacinas, as máscaras e o cuidado com as aglomerações até o final desta partida”, conclui Pelland.

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