Eleições 2020: o que faz um prefeito e como escolher um candidato
Cuidado: nem tudo que um candidato coloca nas propostas de campanha pode ser executado por ele!
A dificuldade de compreensão sobre o funcionamento dos níveis e esferas de poder – tanto por parte da sociedade quanto dos políticos eleitos e nomeados – impedem que o brasileiro exerça plenamente a cidadania e a democracia. Por isso, GUIA DO ESTUDANTE preparou reportagens com a lista de atribuições que cabem aos candidatos das eleições municipais brasileiras, que ocorrem em novembro, além de explicações de especialistas.
Antes de falar sobre o que faz um prefeito, vamos falar de um exemplo prático de confusão sobre atribuições de poderes.
Quem acessou as redes sociais em meados de outubro de 2020 se deparou com postagens em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A polêmica ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto que autorizava a pasta de Economia do ministro Paulo Guedes estudar a inclusão do SUS no pacote de privatizações do governo federal. O foco seria, mais especificamente, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que prestam os atendimentos mais simples como consultas de rotina e vacinação. No mesmo dia o decreto foi revogado, mas o presidente disse que pode reeditá-lo em breve.
++Eleições 2020: o que faz um vereador e como escolher o seu
++Privatização do SUS? Entenda o decreto de Bolsonaro e o que é uma UBS
Não está entendendo o que essa história de SUS tem a ver com as eleições municipais e com os prefeitos? Humberto Dantas, cientista político e coordenador Educação do CLP – Liderança Pública, explica.
“Não importa que o dinheiro é de arrecadação federal, Paulo Guedes é obrigado a repassar para as prefeituras”, diz. Dantas argumenta que a Constituição prevê que a saúde no Brasil deve ser pública, universal e regulada pelo SUS. Além disso, a gestão do nível básico de saúde é competência dos governos municipais, e não do federal. “Por isso, além do Ministério da Saúde, prefeitos também deveriam ser incluídos nessa discussão”, afirma.
++ Basta ter uma eleição para ser uma democracia?
++ Como funciona a Suprema Corte – no Brasil e em outros países
Prefeito: executor de políticas públicas e não um agente de recursos humanos
As funções de um prefeito são, na verdade, muito mais burocráticas, simples e imutáveis do que se pensa. “Fundamentalmente, servindo-se de políticas nacionais, estaduais e municipais, prefeitos precisam executar políticas públicas”, define Dantas.
Parece confuso?
Para executar essas tais políticas públicas, o prefeito precisa entender de onde virá o recurso e como ele será aplicado. Retomando o exemplo das UBSs, a prefeitura recebe o recurso federal direcionado ao SUS e deve decidir como ele será aplicado – abrindo novos concursos para funcionários ou investindo na infraestrutura de uma UBS, por exemplo.
Reforçando, o prefeito decide apenas o “como”, e não se esse dinheiro será aplicado no SUS ou em outro setor, já que isso é pré-determinado e não cabe a ele. “O prefeito é o maior alocador de coisas conhecidas. A maior parte dos recursos tem um destino já certo e o prefeito não vai poder fazer nada quanto a isso”, explica Dantas. Segundo ele, a consciência sobre o que está ou não ao alcance da esfera do Executivo municipal é importante para desmistificar a figura do prefeito como alguém que promoverá grandes mudanças que, no final das contas, sequer cabem a ele.
Além disso, em algumas cidades pequenas onde 70% ou até mais da população trabalham em cargos públicos municipais, a figura do prefeito acaba sendo associada a um “gestor de Recursos Humanos”, como destaca Humberto, e as pessoas o procuram unicamente para conseguirem empregos – e o elegem também por isso. Mais uma distorção do Executivo municipal.
As atribuições do executivo municipal previstas em Constituição
As tarefas do prefeito (e do vice, não se esqueça) estão todas previstas na Constituição Federal:
- Gestão do Ensino Infantil e Fundamental: as creches e escolas do Ensino Fundamental estão, na maioria das cidades brasileiras, sob a alçada do poder municipal. Portanto, a falta de vagas nas creches ou a má infraestrutura de escolas municipais é, sim, responsabilidade do prefeito. Muitas vezes, o prefeito não consegue fazer mudanças significativas como alterar sozinho a verba destinada à educação, mas pode ter ideias de como aplicar melhor esse recurso;
- Nível básico de saúde: como já mencionamos, embora o recurso venha do governo federal, cabe ao Executivo municipal gerir o nível básico do SUS, como as próprias UBSs;
- Questões urbanísticas: desde 2019, o plano diretor da cidade é elaborado pelo prefeito junto dos vereadores. É nele que constam as diretrizes políticas do município, especialmente as “urbanas”. Está incluída aí a gestão do trânsito e do transporte, por exemplo.
Todas essas “tarefas” executadas pela prefeitura, bem como a origem do recurso que vai financiá-las, devem estar previstas no plano plurianual (elaborado no início do mandato) e nas peças orçamentárias anuais.
Como escolher seu candidato
Saber o que pode ou não fazer um prefeito já é meio caminho andado na hora de escolher um candidato. Isso porque uma das etapas mais importantes desse processo é analisar as propostas de governo de cada um deles, disponíveis no site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Uma eleição precisa ser vista pelas pessoas como um concurso de propostas viáveis para um determinado contexto”, explica Humberto.
Segundo o cientista político, nem sempre é necessário ler todos os planos de governo, e tudo bem se você classificar alguns dos candidatos ou partidos como “inegociáveis” e eliminá-los logo de cara. O importante, é claro, é que você não escolha seu candidato sem sequer analisar o que outros têm a dizer e propor. O conselho de Humberto é “se permitir um olhar para aquilo que, de início, não simpatize tanto”.
Vale também aplicar outros filtros na hora da escolha. Além de orientar-se pelos partidos políticos – que por si só têm um histórico de atuação, um estatuto interno e que, por isso, podem ajudar a entender melhor a orientação do candidato –, vale estipular critérios que permitam oportunidades de gênero e de raça. A formação e a atuação política podem ajudar na decisão.
A cientista política Joyce Luz afirma que exercer a cidadania é também ter uma postura empática na hora de eleger um candidato, escolhendo aquele que “vai implementar medidas boas não apenas para mim, mas também para aqueles menos privilegiados que eu”.
Além da consulta ao site do TSE, não custa “stalkear” os candidatos em outros espaços, como no próprio Google ou em redes sociais. Tomando sempre o cuidado, é claro, de checar as notícias que encontrar sobre ele para não cair em fake news. Você também pode baixar o Guia do Voto, livro escrito por Humberto Dantas que explica como funcionam os processos da democracia representativa no Brasil.
Prepare-se para o Enem sem sair de casa. Assine o Curso Enem do GUIA DO ESTUDANTE e tenha acesso a centenas de videoaulas com professores do Poliedro, que é recordista em aprovações na Medicina da USP Pinheiros.
“Seriguela” ou “ciriguela”: qual o certo?
Participantes do Pé-de-Meia podem fazer o Enem de graça – e ainda receber por isso
Filmes que você não sabia mas são inspirados em Shakespeare
Por que perder a concentração às vezes ajuda a aprender
O problema simples da matemática que pode não ter solução
